Em nome da Lei, a Lei do Cão

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Publicado sexta-feira, 20 de outubro de 2006 as 10:05, por: cdb

Na manhã do dia 11 de outubro, uma quarta-feira, Plácida de Oliveira e Teresa Murilha seguiram de sua aldeia, Paso Piraju, em Porto Cambira, ao município de Dourados, para pedir assistência jurídica à Funai na obtenção do auxílio reclusão – benefício concedido aos dependentes de pessoas presas que não recebam qualquer remuneração da Previdência Social.

Os esposos de ambas, e mais outros sete Kaiowá Guarani de Passo Piraju foram presos de forma arbitrária, no último dia 4 de abril, depois da reação a um ataque a comunidade feito por polícias vestidos à paisana no dia primeiro de abril, sem um mandado judicial. O fato ocorreu apesar de, em fevereiro deste ano, um grupo de Trabalho de Segurança Pública composto por representantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado, Funai, Funasa, prefeitura de Dourados e do Ministério Público Federal, terem definido que quaisquer diligências policiais que tivessem de ser realizadas dentro de áreas de conflito ocupadas por indígenas deveriam ser acompanhadas pela Funai, por meio da Operação Sucuri. A comunidade do Passo Piraju vive em 60 hectares e, apesar de anos de reivindicação e violência, ainda não foi iniciado o processo de identificação da terra.

Neste dia em que Teresa e Plácida foram à cidade, foram entregues as cestas básicas do programa de combate à fome. Como só quem pode receber a cesta básica é o próprio beneficiário, mediante a assinatura de um recibo, Plácida e Teresa ficaram sem os mantimentos distribuídos. Conhecendo a necessidade pela qual passam as duas, a comunidade pediu aos agentes do governo que entregassem os alimentos ou esperassem a chegada delas. No entanto, fiscais da Justiça Eleitoral que acompanham a distribuição durante o período eleitoral impediram a entrega. Parecia um absurdo para todos deixar aquelas duas mulheres sem o que comer. Mas assim está na lei, essas são as normas para evitar desvio, campanha eleitoral ou compra de voto.

As duas mulheres entraram em desespero quando voltaram da cidade e receberam a notícia de que durante a sua ausência haviam sido distribuídas as cestas básicas.

A situação está muito difícil em Passo Piraju. Depois das prisões, a comunidade ficou acuada e amedrontada com a forma como foi abordada pelos jornais da região. Muitos moradores deixaram a aldeia, cansados das ameaças constantes e após terem sido discriminados pelos moradores da cidade.

As pessoas que compravam o pouco de excedente da comunidade não freqüentam mais a aldeia. Sem dinheiro, não há como comprar os produtos de higiene básica que não acompanham a cesta básica.

Sem homens na aldeia para fazer reparos, os barracos que estão se desfazendo devido às fortes chuvas não são mais reerguidos, pelo menos um terço está no chão.

Plácida, uma senhora com cerca de 50 anos, mais acostumada com tanto sofrimento, resignou-se com a situação. Teresa, uma jovem de 22 anos, mãe de quatro filhos, o mais velho de sete, e a mais nova de seis meses, não. Com a notícia Teresa ficou sem saber o que fazer. Pediu conselho aos mais velhos. Os conselhos vieram, mas não iluminaram um horizonte.

Sem ter o que dar de comer aos filhos, com um barraco sem cobertura, disse a dona Plácida que havia tomado a decisão de ir embora. Dona Plácida pediu que ela ficasse, mas a já jovem já havia decidido.

Na manhã da última sexta-feira, o filho mais velho Teresa correu pela comunidade pedindo socorro. Teresa foi encontrada por seus parentes dentro do que restava do seu barraco, com os pés a pouco mais de um metro do chão, pendurada pelo pescoço em uma corda amarrada na madeira que sustentava um teto destelhado.

Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, a média de suicídio entre os Guarani Kaiowá é de 50 mortes por ano, em uma população de 38 mil pessoas. A principal causa apontada destas mortes está na falta de terra. Segundo os estudos da Fundação Nacional do Índio, ainda existem mais de 100 terras tradicionais Guarani Kai