Em evento do CNJ, ministra pede agilidade no julgamento de processos de violência contra a mulher

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Publicado terça-feira, 22 de março de 2011 as 14:15, por: cdb

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra-chefe da Secretaria Especial para as Mulheres, Iriny Lopes, demonstrou preocupação com “a morosidade do Poder Judiciário no exame de processos [que tratam de casos de violência doméstica contra a mulher] que são levados à Justiça”, ao participar, hoje (22), da 5ª Jornada pela Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Iriny destacou que, “para defender os homens, há a Lei 9.999, mas a Lei Maria da Penha foi criada porque era necessária para estabelecer igualdade entre homens e mulheres. Ninguém pode ficar à mercê de violência física ou psicológica, que culmina, muitas vezes, com danos físicos pelo uso de armas de todas as espécies”.

Balanço parcial divulgado hoje pelo CNJ mostra que, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foram distribuídos, até julho do ano passado, mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Desse total, já foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.

O CNJ informou que está em vigor resolução que dá prazo de quatro meses para que os tribunais instalem coordenadorias próprias para tratar desses casos e repassem com mais rapidez informações sobre novos processos.

Na abertura do encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem como “uma de suas preocupações centrais a defesa da mulher contra a violência”, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha.

“Hoje, temos a lei, vontade política para proteger a mulher contra a violência, mas estamos ainda longe de resolver essa questão. Uma das dificuldades é a falta de informações atualizadas no nível nacional sobre a ocorrência de delitos, pois são utilizados dados defasados do sistema de saúde”, disse o ministro, ao defender o aperfeiçoamento do banco de dados para que esses delitos sejam conhecidos em tempo real. Segundo ele, isso é importante para a criação de uma política de combate à violência “a partir de dados concretos”.

Para o ministro, “a permissividade em torno de agressões é fruto do machismo e a mulher não deve se conformar com isso, pois estará incorrendo num autopreconceito [contra si própria] se agir de forma passiva, achando que tudo é normal”.

Morgana Richa, conselheira do CNJ, afirmou que a violência contra as mulheres é “um fenômeno cultural lamentável, uma chaga social que acontece também em países desenvolvidos como o Canadá”. Ela classifica esse tipo de violência como uma “violação ao direito humano básico à imunidade, provocando desestruturação familiar que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com sensíveis efeitos para a sociedade”.

Segundo ela, a Lei Maria da Penha vai ser divulgada nos estádios de futebol, durante os jogos dos campeonatos estaduais. A medida teve início no Ceará. A ideia é usar faixas apresentadas pelos próprios jogadores, visando a acabar com a cultura da violência contra a mulher. A campanha vai esclarecer que, nos casos de agressão ou ameaça às mulheres, qualquer um pode fazer denúncias pelo telefone 180 e recorrer ao Poder Judiciário.

Participam da 5ª Jornada pela Lei Maria da Penha diversos órgãos do governo e do Poder Judiciário, que debatem sobre o quadro de violência contra a mulher no país. O lema do encontro é “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”.

Edição: Lana Cristina

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