Egressos têm oportunidades de reinserção na sociedade

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Publicado segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 as 13:23, por: cdb

Ir à escola, ao trabalho ou ao mercado são ações comuns do dia a dia de todo cidadão, porém, apenas quando a liberdade é restrita é que as pessoas passam a valorizar as mais simples ações.

Fortalecer a identidade do indivíduo, assegurando seus direitos enquanto cidadãos, criando mecanismos eficazes para o exercício da liberdade, com dignidade, respeito e responsabilidade são propostas aplicadas pela Central de Atenção ao Egresso e Família de Limeira, que, com o trabalho desenvolvido no município, tem reduzido os casos de reincidência.

Este é um projeto desenvolvido pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, capacitado para atender pessoas que cumpriram pena no Sistema Penitenciário e seus familiares.

Entre os serviços oferecidos destacam-se: os encaminhamentos aos órgãos municipais, dando respaldo às necessidades básicas dos egressos após cumprirem pena no Sistema Penitenciário, como por exemplo, documentação, moradia (albergue), educação, alimentação e saúde; reinserção no mercado de trabalho; qualificação profissional; acompanhamento e orientação psicossocial.

Em Limeira, atualmente a Central possui o total de 672 egressos cadastrados. Os novos cadastrados são: 51 familiares de presos, 68 egressos e 14 egressas do Sistema Penitenciário, totalizando 133 novos cadastrados entre os meses de janeiro a dezembro de 2011.

Deste público, cerca de 20% procuraram a Central espontaneamente. “Estas pessoas tomam conhecimento da Central por meio de divulgação na imprensa, na distribuição de folders, nas saídas temporárias, como também na divulgação dentro das Unidades Prisionais do Município. Mas, a grande maioria, 80% dos cadastrados, procuram a Central por determinação do juiz da Vara de Execuções Criminais de Limeira”, informa o estagiário em Direito, Lucas Felipe Meneghetti Jambas.

Em 2011, a Central realizou 524 atendimentos. Os encaminhamentos feitos aos egressos e seus familiares em 2011 foram para serviços diversos, por exemplo, a regularização da documentação pessoal.

Por meio de encaminhamentos à rede de apoio, foram feitos 199 encaminhamentos: 111 encaminhamentos para retirada de novos documentos, RG (51), CPF (39), Titulo de Eleitor (4), Certidão de Nascimento (4). Foram 23 encaminhamentos para situações jurídica, 19 para benefícios, 42 para rede psicossocial e 4 para atividades continuadas.

Outros encaminhamentos foram realizados em 2011, por exemplo, auxilio Cesta Básica. “Considerando a situação de extrema vulnerabilidade, a Central encaminhou 23 cadastrados para a rede de apoio para obterem cestas básicas”, explicou Jambas.

Inserção no mercado de Trabalho: com o auxílio de empresas do setor privado e Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), a Central conseguiu encaminhar para o mercado de trabalho quatro cadastrados.

Cursos Profissionalizantes: para aprimoramento, qualificação e reinserção no mercado de trabalho, o Projeto Espaço Jovem e a Escola do Trabalho encaminharam quatro cadastrados para cursos profissionalizantes.

Saúde/UBS: foram encaminhados seis cadastrados para tratamento de saúde, sendo a maioria para tratamento psicoterápico.

Educação: através do incentivo e do esclarecimento da importância de continuar estudar, nove cadastrados na rede ensino EJA (Educação de jovens e adultos) e para tanto, solicitamos os certificados de conclusão de ensino nas escolas e presídios onde os egressos concluíram o mesmo.

Auxílio reclusão e outros benefícios previdenciários: foram orientados 17 familiares de presos e solicitados atestados de permanência carcerária para procederem no recebimento do auxílio.

Tratamento para dependência química: além das orientações realizadas na Central, foram encaminhados dois cadastrados para tratamento de dependências químicas na rede de apoio, dois para tratamento psiquiátrico.

Encaminhamento Vara de Execuções Criminais (VEC): Foram encaminhados 12 cadastrados para Vara de Execuções Criminais para procederem com acordos de Pena de Multa, assinatura da Carteirinha de Benefícios e regularização da mesma, entre outros.

Normas da SAP: Foram realizadas seis orientações para familiares, referentes a transferências de familiares presos para Unidades Prisionais mais próximas, ou seja, para aproximação familiar.

Aconselhamento/Acompanhamento Psicológico: a Central realizou quinhentos e vinte e quatro (524) atendimentos psicológicos e acompanhou alguns desses casos, mesmo sem ter espaço físico para tal atendimento.

Defensoria Pública: foram encaminhados nove cadastrados para a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, para atendimentos gratuitos.

Programa Social e Ceprosom: foram encaminhados 22 cadastrados para os programas sociais do município.

Pró-Egresso: foram realizados 125 cadastros no programa Pró-Egresso e 125 cadastros nos Cursos da SERT, em que ambos aguardam a disponibilidade dessas vagas. E no Via-Rápida foram cadastrados 29 egressos referentes aos meses de agosto e setembro.

De acordo com Jambas, com o objetivo de reinserir os cadastrados no mercado de trabalho e de superar o preconceito contra egressos e familiares, a Central busca firmar parcerias. “As parcerias com empresas do setor privado do município e com instituições educacionais são necessárias, pois têm o intuito de oferecer aos cadastrados a oportunidade de ter uma qualificação profissional e com isso, acesso ao mercado de trabalho”, explica ele.

Jambas explica que a criação de mecanismos está contribuindo para o egresso exercer a liberdade com dignidade. “A Central preocupa-se em desenvolver ações facilitadoras, que assegurem esse direito a todos”, explica ele.

Para 2012, a Central pretende continuar o trabalho desenvolvido, superando as dificuldades e buscando novos projetos que visam a melhoria na qualidade de vida e promoção da autonomia do público atendido.

O trabalho da Central, segundo Jambas, conta com o apoio dos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Município.

Mais informações podem ser obtidas na Rua Santa Cruz, 185, Centro