A Superintendência Municipal de Transporte Urbano – SMTU reeditou o Edital de Licitação do Transporte Executivo que foi revisado e tiveram acatadas as sugestões do Ministério Público Estadual. A nova edição foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e em um jornal de grande circulação da cidade. O documento pode ser adquirido a partir desta sexta-feira (27). Quem comprou o Edital que foi cancelado, basta apresentar o comprovante de pagamento para receber o novo.
“Nosso corpo técnico e jurídico considerou mais rápido e prático reeditar o Edital de Licitação com as mudanças necessárias. Lembro, no entanto, que os problemas encontrados foram meramente de digitação e que o teor do Edital irá continuar o mesmo”, avisa o superintendente da SMTU, Marcos Cavalcante.
O objetivo da superintendência, com a realização do processo licitatório dos ônibus Executivos é assegurar aos usuários um serviço de qualidade, com eficiência e rapidez. “Nós fomos surpreendidos com uma liminar de suspensão do Edital de Licitação. Detectamos algumas falhas que, eventualmente, poderiam gerar dúvidas. Esclarecemos, modificamos, mas decidimos não entrar com recurso, nós simplesmente cancelamos a licitação e já republicamos, começando todo o processo novamente”, enfatiza Cavalcante.
Ao reeditar o Edital, a SMTU detectou todas as possíveis irregularidades avaliando criteriosamente cada item, fazendo todas as modificações consideradas necessárias. “Queremos evitar que oportunistas de plantão possam entrar novamente com uma ação na justiça para tentar atrapalhar o Prefeito Amazonino Mendes de consertar o transporte da cidade de Manaus”, avisa o superintendente.
De acordo com a SMTU, o transporte executivo precisa de uma regulamentação, de critérios e de ônibus efetivamente executivo para rodar em bairros com poder econômico, onde a população possa pagar uma tarifa diferenciada e que o custo do sistema seja remunerado pela própria tarifa. Cavalcante explica que o transporte executivo é um transporte seletivo e não pode concorrer com o transporte essencial.
Alerta
Cavalcante alerta aos permissionários do Executivo que não se deixem enganar por falsas promessas, nem por exploradores que cobram quotas para constituir advogados. “Pode chegar o momento em que o prefeito, que tem competência para aumentar, diminuir, manter ou extinguir o Transporte Executivo, considere que estão brincando com os interesses do povo e determine a extinção desse modal por decreto. Para isso, lembra Cavalcante, não precisar haver licitação.
As operadoras do Executivo têm conhecimento de que a empresa de engenharia e consultoria “Oficina”, contratada pelo poder público para planejar o Sistema de Transporte de Manaus, concluiu pela falta de necessidade desse tipo de modal, a partir da chegada de todos os ônibus previstos na licitação.
“A frota comprada para Manaus é muito superior a prevista na licitação, portanto a oferta de ônibus para á população será muito maior, com um detalhe: o transporte convencional (essencial) recebe gratuidade(idosos, portadores de necessidade especiais), usuários de vale transporte, meia passagem, enquanto o executivo não contempla essas pessoas”, detalha o Superintendente da SMTU.