Dornelles e Wellington Dias propõem que União abra mão de receitas para facilitar acordo sobre ‘royalties’ 

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 1 de setembro de 2011 as 18:19, por: cdb

Divergentes em seus princípios gerais, as propostas que os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentaram em audiência, nesta quinta-feira (1º), como base para a discussão de esperado acordo na questão da partilha dos royalties do petróleo convergem em um ponto: as duas prevêem concessões de receitas por parte da União para sustentar uma repartição do bolo que venha a satisfazer estados produtores e não produtores.

Veja mais

Governadores e senadores afinam discurso em torno dos ‘royalties’ do petróleo

Governadores: repartição de ‘royalties’ não pode prescindir de segurança jurídica

– Royalties, na linguagem do povo, é a parte do rei. Não existe rei no Brasil, mas uma rainha, a União, aqui representada pela presidente Dilma – comentou Wellington Dias, demarcando a importância do papel que a presidente terá para o desenlace da questão.

Wellington Dias salientou que as receitas da União com a exploração do petróleo pode passar de estimados R$ 8,6 bilhões, em 2010, para mais de R$ 40 bilhões até 2020. Esse aumento reflete o esperado crescimento da produção, dos atuais 2 milhões de barris por dia, para 6 milhões de barris/dia – considerada uma cotação de US$ 70 dólares por barril. Por isso, entende haver espaço para acomodar repasses para os estados produtores, que perderiam receita com um novo regime de repartição.

Antes de tudo, Wellington Dias considerou como princípio de justiça assegurar aos atuais estados e municípios produtores um piso de receitas que corresponda ao que já recebem a partir das atividades de petróleo. Por isso, pelo seu modelo de partilha, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, os dois maiores produtores, por exemplo, vão continuar recebendo daqui em diante com um piso equivalente ao projetado para esse ano: o Rio com R$ 9,8 bilhões e o Espírito Santo com R$ 900 milhões, contando estados e respectivos municípios.

Além disso, os estados e municípios produtores participariam do rateio com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), do mesmo modo que os estados não produtores. Pelos cálculos para o período anual a partir de outubro, seriam mais R$ 1 bilhão para o Rio e outros R$ 400 milhões para o Espírito Santo. Estados e municípios devem receber cada qual 30% das receitas totais.

Por fim, os produtores receberiam também um percentual de compensação, ainda a ser negociado, que sairia da parcela de 40% que deve ser destinada à União – parte livre, exceto o que deve ser destinado ao Fundo Soberano. Wellington Dias chegou a considerar um percentual corresponde à metade desses 40%.

Áreas do Pré-sal já contratadas

Enquanto a proposta de Wellington Dias inclui no modelo de regulamentação do rateio as receitas das áreas já licitadas, incluindo 28% das reservas do Pré-sal, o senador Francisco Dornelles argumenta que devem ficar inalterados os contratos referentes a essas áreas, já assinados. Na prática, as alterações na forma de rateio seriam para as novas licitações, que só devem começar a produzir e gerar renda a partir de 2020.

Ao mesmo tempo, Francisco Dornelles propõe uma compensação para os estados produtores pelo fim da cobrança de participação especial nos futuros contratos, que já serão firmados com base no regime de partilha. Conforme explicou, as receitas das participações serão carreadas apenas para a União, na forma de lucros. Em relação aos contratos existentes, essas receitas representam recursos anuais de R$ 11,6 bilhões, igualmente rateados entre União e produtores (R$ 5,8 bilhões para cada um).

A compensação se daria por meio da elevação da alíquota para cálculo dos royalties, que seria aumentada de 15% para 20% sobre o valor do barril. Embora possam deixar de receber R$ 5,8 bilhões em participações especiais, estados e municípios produtores teriam suas receitas em royalties (base da produção atual) ampliadas para R$ 10,8 bilhões. Conforme o senador, com redução de R$ 1,3 bilhão em relação ao que hoje é destinado aos produtos com base nos dois tipos de receita.  

Transição

Dornelles sugeriu ainda duas concessões a favor de estados e municípios não produtores, a primeira delas a entrega, por parte da União, das receitas que correspondem hoje às participações especiais – as que vão entrar no caixa do Tesouro, a partir das novas licitações, como lucros.

Outra delas seria a entrega, desde já, para estados e municípios não produtores, como mecanismo de transição até que os futuros contratos do pré-sal comecem a gerar ganhos, de receitas que seriam geradas pela correção da isenção atual para a cobrança das participações especiais. Ele explicou que a isenção foi criada como uma compensação às empresas com contratos de exploração, para compensar investimentos em áreas de baixa produtividade.

Quando esse mecanismo foi criado, conforme o senador, a isenção foi definida em valor mínimo de reais, mas com base em número de barris produzidos. À época, salientou, o barril estava cotado entre 18 e 40 dólares. Hoje, com a cotação na faixa de 100 dólares, ele disse que o efeito prático foi a ampliação da isenção em até 500%.

– Isso faz com que somente dezoito campos de petróleo paguem participação especial dentre os 86 explorados no mar, e cerca de 200 campos em terra – criticou Dornelles.

Wellington Dias e Dornelles apresentaram suas propostas em debate promovido pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional (CI) e Infraestrutura (CI). Participaram ainda os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Pará, Simão Jatene, para expressão a visão dos estados não produtores. No dia anterior, foram ouvidos governadores de estados produtores, como o do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Gorette Brandão / Agência Senado