Dornelles critica intenção do governo de criar nova CPMF 

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Publicado terça-feira, 6 de setembro de 2011 as 12:58, por: cdb

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) criticou, em discurso no Plenário nesta terça-feira (6), a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar a saúde, nos moldes da extinta contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF). Segundo o senador, a imprensa tem noticiado que o governo quer criar uma contribuição social sobre a saúde (CSS), no mesmo formato da CPMF, também conhecida como o imposto do cheque.

De acordo com Francisco Dornelles, o que caracteriza uma contribuição não é seu nome, mas sua base de cálculo e seu fato gerador. Assim, mesmo com o nome de contribuição sobre a saúde, o tributo pretendido pelo governo seria a mesma CPMF, com base em movimentação financeira.

– Se colocarmos aqui uma placa de ‘Presidência da República’, nem por isso o Senado se torna o Executivo – exemplificou Dornelles.

O senador lembrou que a Constituição Federal autoriza o governo a criar tributos, mas somente se não forem cumulativos e desde que tenham fato gerador diferente de outros. Para Dornelles, o que se pretende criar é uma nova CPMF, “uma contribuição em cascata”, por lei complementar. O senador salientou, ainda, que uma contribuição não pode ser criada por esse tipo de lei.

– Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula usaram o recurso da emenda constitucional, porque não podiam fazer por lei complementar. Quero me pronunciar contra a criação dessa nova contribuição – afirmou.

Da Redação / Agência Senado

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