‘Domingo Legal’ é proibido, mas deverá ser exibido

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Publicado domingo, 21 de setembro de 2003 as 13:52, por: cdb

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, decidiu manter a proibição da veiculação do programa “Domingo Legal” e da aparição do apresentador Gugu Liberato na programação do SBT. Ainda assim, Gugu deve ir ao ar neste domingo, comandando uma atração sem citar o nome do programa e sem a exibição da logomarca. De acordo com o departamento jurídico do SBT, é como se Gugu tivesse um quadro dentro do programa Silvio Santos.

Desde a última sexta-feira, uma liminar proíbe a exibição do programa, mas o SBT vinha tentando reverter a decisão. A proibição tinha sido determinada na noite de sexta-feira pela juíza da 10ª Vara Federal, Leila Paiva. Além de conceder a liminar, ela fixou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal, que acusou o programa e o SBT de abuso da liberdade de imprensa e de ferir a ética ao dar voz ao crime, devido à exibição de uma entrevista no Domingo Legal, no dia 7, em que dois encapuzados se diziam membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e ameaçavam de morte algumas personalidades.