Discussão sobre emenda do sistema financeiro foi transferida pelo PT

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Publicado quarta-feira, 12 de março de 2003 as 16:40, por: cdb

A bancada do PT transferiu para depois da ordem do dia a reunião para discutir a emenda do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) que trata da regulamentação do sistema financeiro.

O assunto é polêmico e não encontra consenso dentro da bancada. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que é favorável à apresentação da emenda de Virgílio no plenário, mas que isso só acontecerá após a discussão interna no PT.

A emenda de Virgílio afirma que o sistema financeiro nacional será regulamentado por leis complementares, mas mantém todos os pontos previstos no artigo 192 da Constituição Federal, inclusive a definição de que a taxa de juros deve ser de 12% ao ano.

Já existe uma PEC tramitando na Câmara, de autoria do ex-senador José Serra, que também define leis complementares para regular o sistema financeiro, mas retira do texto todos os pontos previstos na Constituição.

Virgílio iria apresentar a sua emenda esta semana em plenário, pois garante já ter assinaturas suficientes para isso, mas como a PEC 53, de autoria de José Serra, foi retirada de pauta, ele concordou na discussão mais aprofundada do tema dentro da bancada do PT.