Direito a nomear e destituir primeiro-ministro é garantido a Arafat

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Publicado domingo, 16 de março de 2003 as 15:46, por: cdb

O presidente palestino, Yasser Arafat, se reservou o direito de nomear e destituir ao primeiro-ministro nas emendas que introduziu à Lei Básica, disse neste domingo, o deputado independente de Gaza, o médico Kamal a-Sharafi.

O Conselho Legislativo Palestino debaterá esta segunda-feira na cidade de Ramala as emendas introduzidas por Arafat à Lei Básica que, se são aprovadas, permitirão a nomeação oficial do primeiro- ministro da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmud Abbas (Abu Mazen) na cidade palestina de Ramala, explicou Nabil Amru, deputado palestino e ex-ministro de Assuntos Parlamentares.

Arafat tinha que assinar as emendas introduzidas na Lei Básica, mas na próxima segunda-feira a devolverá ao Parlamento para que aprove “mudanças menores” introduzidos por ele.

Kamal a-Sharafi explicou que nessas mudanças o presidente palestino aparece como responsável pelo poder Executivo.

Outra novidade – disse – é que o Parlamento terá autoridade para retirar a confiança ao primeiro-ministro, a qualquer dos ministros e a todo o Governo quando sejam apresentados ante a Câmara.

Além disso, o presidente palestino estabeleceu que os primeiros- ministros da ANP “devem ser palestinos e não menores de 35 anos”, acrescentou.

Para Kamal a-Sharafi “estas mudanças não são significativas e não afetam as atribuições do primeiro-ministro”.

Ibrahim al-Dughmah, responsável pelo Conselho Legal que transformou em termos legais as emendas introduzidas pelo Parlamento à Lei Básica, discutiu no sábado (15) passado com Arafat as emendas.

“O presidente pediu algumas modificações no projeto de lei. As fizemos e na próxima segunda-feira serão apresentadas ao Parlamento para que as aprove finalmente”, referiu.

Assim que o Parlamento aprovar as emendas e Arafat assine a Lei Básica, Abu Mazen terá três semanas para formar governo.

O presidente dos EUA, George W. Bush, prometeu na sexta-feira (14) passada que está disposto a iniciar um plano de paz, sempre e quando o primeiro-ministro palestino seja confirmado e tenha “autoridade real”.