Dirceu defende reforma tributária original

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Publicado Terça, 14 de Outubro de 2003 às 07:31, por: CdB

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o governo federal defende a reforma tributária que se comprometeu com governadores e que enviou ao Congresso em abril.

Conforme Dirceu, tal reforma desonera a exportação, a produção, e a folha de pagamentos em contribuições previdenciárias, o que, segundo ele, ajuda a criar empregos. Dirceu voltou a garantir que a reforma não provoca o aumento da carga tributária. "O Congresso pode e deve aprovar tanto a reforma da Previdência como a tributária. A reforma tributária é importante para retomarmos o quanto antes o desenvolvimento econômico", disse em entrevista ao telejornal Bom Dia Brasil.

O ministro afirmou que o desenvolvimento que o governo federal busca é o sustentável, e que as ajudas pontuais a setores como o de eletrodomésticos e automotivo são importantes, mas não são o objetivo do governo. Dirceu disse que o governo está reorganizando sua política institucional para manter a inflação estagnada, reduzir os juros, aumentar os financiamentos para criar, enfim, o desenvolvimento sustentável.

Dirceu criticou a leitura feita pelos meios de comunicação do relatório da ONG Transparência Internacional, sobre os índices de corrupção em dezenas de países em todo o mundo. "O governo não rouba, não deixa roubar e combate a corrupção. Reorganizamos a Polícia Federal, a Receita Federal, o COAF, temos um Ministério Público independente, e o Congresso Nacional está fazendo uma CPI sobre casos de corrupção. O governo está acompanhando casos de obras irregulares. Não é fato que o Brasil não esteja controlando a corrupção. O relatório da Transparência Internacional não diz isso".

Ainda sobre reformas, o ministro afirmou que o governo Lula vai apoiar os parlamentares na criação de uma reforma do Poder judiciário. "O governo trabalhará para que a reforma saia o quanto antes. O governo está aberto para o diálogo com representantes do judiciário. A reforma do judiciário é tão importante quanto a reforma política", declarou.

Políticas externa e ambiental

Dirceu afirmou que o presidente Lula é quem decide a política externa do País, incluindo as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O ministro disse que os Estados Unidos deram o ritmo e direção das nagociações ao tomar uma posição de proteção de mercado, mas que o Brasil não precisa aceitar sem discutir. "O Brasil é co-presidente da Alca. Precisamos eliminar o protecionismo no mundo."

Dirceu disse que o desligamento do deputado Fernando Gabeira do PT, ocorrido por divergência sobre a política ambiental do governo, não causará mudanças nos planos do Ministério do Meio Ambiente. "A ministra Marina Silva tem o comando dela (da política ambiental). O País precisa e deve regulamentar a questão dos transgênicos para não cair na irregularidade. O presidente determiniu a criação de um grupo interministerial sobre o desmatamento e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Não só vamos só defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentavel como vamos dar condições ao Ministério para fazê-lo".

Sobre os transgênicos, Dirceu disse que não se pode autorizar o plantio de organismos geneticamente modificados sem um estudo prévio sobre a questão. "Nós encontramos uma safra colhida de 7 a 8 milhões de toneladas de soja transgênica e autorizamos sua venda", disse Dirceu, que alegou que novos casos não deverão ser permitidos.

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