Dirceu consegue adiar julgamento no Planário da Câmara

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Publicado quarta-feira, 16 de novembro de 2005 as 17:57, por: cdb

O deputado federal José Dirceu (PT-SP) obteve vitória parcial nesta quarta-feira durante apreciação de recurso impetrado por sua defesa junto à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Na ação, os advogados pedem a extinção do processo de cassação de seu mandato. O relator do tema, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), acolheu suas argumentações de que o processo contra o ex-ministro só poderia ir ao plenário após encerrada sua tramitação na CCJ.

Oito deputados pediram vista ao documento, o que pode acabar adiando o julgamento final do caso, marcado para o plenário da Câmara para dia 23, quarta-feira. Com o pedido de vista, o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), marcou a votação do relatório para o dia 22, terça-feira, às 11h. Depois, a decisão tem que passar pelo plenário, o que pode acontecer ainda na terça-feira. Caso não ocorra, o julgamento poderá ser adiado.

Dirceu está sendo acusado de envolvimento no mensalão, o que ele nega, embasado na opinião do próprio relator da CPMI do Mensalão, deputado Ibrahim Abi-Ackel, que nega a existência do pagamento sistemático a deputados para que mudassem de opinião na hora de votar a favor ou contra o governo.

Relatório

Miranda, em seu relatório, refutou argumento de Dirceu que alegou ter sido prejudicado pela inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa. Elas foram ouvidas antes das de acusação no Conselho de Ética.

– Não ficou demostrado o prejuízo efetivo de seu amplo direito à defesa – afirmou Miranda a jornalistas.

Apesar disso, ele entendeu que o processo contra o ex-ministro só deveria ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e submetido ao plenário, após o esgotamento da apreciação do recurso na CCJ.

– É justo, já que a CCJ está no Código de Ética como instância de recursos. Isso faz parte do amplo direito à defesa – explicou Miranda.