Diário Oficial publica novas regras de reprodução assistida

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Publicado quinta-feira, 6 de janeiro de 2011 as 08:30, por: cdb

Brasília – As novas regras para reprodução assistida definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão publicadas hoje (6) no Diário Oficial da União.

As mudanças incluem a permissão para a realização de procedimentos com material biológico criopreservado (conservado sob condições de baixíssimas temperaturas) após a morte, desde que haja autorização prévia. A norma autoriza também que pessoas solteiras e casais homossexuais tenham acesso ao procedimento.

O CFM também estabeleceu um número máximo de embriões a serem implantados nas pacientes. Mulheres até 35 anos podem implantar no máximo dois embriões; de 36 a 39 anos, até três; e acima de 40 anos, quatro.

Em casos de gravidez múltipla, continua proibido o uso de procedimentos que visem à redução embrionária. Permanecem também em vigor diretrizes éticas como a proibição de que as técnicas de reprodução sejam aplicadas com a intenção de selecionar sexo ou qualquer característica biológica do futuro bebê.

Edição: Talita Cavalcante

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