Dia Internacional da Mulher – Aumentam casos de violência contra mulher

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 5 de março de 2007 as 14:35, por: cdb

No mês de março se comemora o Dia Internacional da Mulher e os números não são nem um pouco agradáveis para as mulheres cariocas. A quantidade de ocorrências envolvendo violência contra a mulher nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado do Rio aumentou 12% em 2006, comparado ao ano anterior. Em 2006, foram notificados 36 mil casos de agressão à mulher, 4 mil a mais do que em 2005.
 
Os dados foram divulgados pela coordenadora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada  Inamara Costa. Ela ressaltou, porém, que o crescimento do índice não significa, necessariamente, que a violência contra mulheres esteja aumentando.
 
– A gente não vincula o aumento das ocorrências aos números da violência. O aumento do número pode significar que muitas vítimas, agredidas há anos, só agora têm coragem de procurar uma delegacia policial – afirmou Inamara.
 
Entre as possíveis explicações para o aumento no número de registros, segundo a delegada, está a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em agosto do ano passado. Maria da Penha, que empresta o nome à lei, teve que lutar durante quase 20 anos para ver seu marido preso, depois que ele tentou assassiná-la duas vezes e acabou por deixá-la paraplégica.
 
Antes da sanção da lei, as agressões físicas ou psicológicas contra a mulher eram consideradas crimes leves e tratadas por juizados especiais. Agora, esses delitos são caracterizados como pesados e encaminhados a juizados criminais. A nova lei aumentou de um para três anos o tempo de prisão dos agressores e eliminou o pagamento de cestas básicas como forma de punição. Além disso, tipificou a violência psicológica, caracterizada por ameaças, intimidações e assédio. 
 
– A lei criou diversos mecanismos eficazes, tanto no sentido de proteger a mulher, quanto no sentido de proporcionar a esse autor uma medida coercitiva principal, que é a própria prisão. Cabe prisão, cabe fiança, mas ela é alta, e cabe prisão preventiva em qualquer fase do inquérito. Antigamente, uma mulher podia ser ameaçada oito vezes e a lei não autorizava, em hipótese alguma, a representação de uma prisão – explicou Inamara.
 
Mesmo com a segurança proporcionada pela nova lei, Inamara acredita que ainda é grande a quantidade de mulheres que não fazem registro de ocorrência, principalmente entre as pessoas de maior poder aquisitivo. É alto também, de acordo com a delegada, o índice de mulheres que fazem o registro mas, depois, recuam e decidem retirar a queixa. Quando isso acontece por pressões e ameaças do agressor, a Lei Maria da Penha prevê punições severas. Muitas vezes, porém, a mulher decide voltar atrás por outro motivo: a dependência econômica do parceiro.
 
– A dependência financeira é muito cruel. Uma mulher com três filhos, sem família e sem o marido, fica em situação muito complicada. Mas se ela ficar a vida inteira com esse agressor, ela nunca vai ter a oportunidade de ser feliz. O que a gente recomenda, então, é que a mulher não deixe de estudar, não deixe de trabalhar, para não acabar presa a seu companheiro -.
 
O Estado do Rio de Janeiro conta com nove DEAMs: três no município do Rio (Centro, Jacarepaguá e Campo Grande), três na Baixada Fluminense (Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu), duas na região metropolitana (Niterói e São Gonçalo) e uma no interior (Volta Redonda). De acordo com a delegada Inamara Costa, existe um projeto de abrir delegacias especializadas regionais em áreas que registram grande número de casos de violência doméstica, como Campos e a Região dos Lagos.