Devedores da Cedae têm facilidades para quitar dívidas

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Publicado quarta-feira, 7 de dezembro de 2005 as 12:51, por: cdb

Cerca de um milhão de consumidores inadimplentes com a Cedae (Comapnhai estadual de Águas e Esgotos), que contraíram dívidas até 31 de dezembro de 2004, terão melhores condições para refinanciar os débitos com a empresa.

O projeto de lei, que beneficia esses usuários, foi aprovado ontem pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e deverá ser sancionado pela governadora Rosinha Garotinho nos próximos dias.

– O refinanciamento dessas dívidas, que alcançam R$ 3,1 bilhões, possibilitará à Cedae melhorar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e para a redução do índice de inadimplência – afirmou o presidente da Cedae, Lutero de Castro.

A companhia vem registrando uma perda mensal de receita de 37%, fazendo com que a empresa tenha um prejuízo da ordem de R$ 70 milhões por mês. A dívida acumulada dos consumidores gira em torno de R$ 3,5 bilhões.

A medida deverá ser implementada pela Cedae, após ser sancionada pela governadora, até o final do mês.

Os devedores devem ficar atentos pois o prazo para requerer o benefício é de apenas 30 dias depois da publicação da lei.

Com a entrada em vigor, os consumidores inadimplentes poderão pagar os seus débitos sem juros e correção monetária e com descontos de até 50%.

Além disso, as dívidas poderão ser pagas à vista ou parceladas em até seis vezes.

Serão três faixas de descontos. Para as dívidas até 31 de dezembro de 2002, 50% de descontos nos pagamentos à vista e de 25% nos pagamentos parcelados, que poderão ser divididos em até seis vezes.

Para as contas vencidas de 31 de dezembro de 2002 a 31 de dezembro de 2003, o desconto será de 30% à vista e 15% no parcelamento.

Já os débitos compreendidos entre 31 de dezembro de 2003 e 31 de dezembro de 2004, o desconto será de 20% para pagamento em uma só vez e 10% em seis cotas.