Desvio de verbas do Fundef ocorre em 14 cidades

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Publicado domingo, 26 de outubro de 2003 as 16:22, por: cdb

O governo federal detectou irregularidades no repasse de recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério em quatorze municípios dos Estados do Ceará, Piauí, Pará, Maranhão e da Bahia. As cidades vão ter de prestar contas ao Ministério Público e aos tribunais estaduais.

Um relatório entregue pela Controladoria Geral da União (CGU) observou problemas como aluguel de caminhões para o transporte escolar, a não-aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores, emissão de cheques sem fundo, atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro dos professores, irregularidades na construção de escolas e pagamento de contas telefônicas.

O documento revelou também que, em mais de 90% dos municípios, os conselhos de Acompanhamento e Controle Social do fundo, obrigatórios por lei e constituídos por representantes da sociedade civil, não funcionam ou desconhecem suas atribuições e o montante do dinheiro movimentado, além de não acompanhar a realização do Censo Escolar.

De acordo com o diretor do Fundef, Francisco Chagas, o desvio de verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um órgão do governo federal a situação das prefeituras fica mais complicada. “Não é mais uma denúncia simples. Agora uma força-tarefa da Controladoria esteve ‘in loco’ para verificar a situação”, afirmou ele.

Chagas lembra que as denúncias podem levar a conseqüências graves: “e ficar comprovado que o dinheiro foi desviado, o prefeito pode ser cassado, responder criminalmente na Justiça e ainda perder o direito de renovar o cadastro de programas sociais, como o bolsa-família”.

As cidades de Filadélfia, Taperoá, Presidente Tancredo Neves, Cansanção e Baixa Grande, na Bahia, Santana do Acaraú, no Ceará, Barra da Corda, Cajari e Cândido Mendes, no Maranhão, Abel Figueiredo e Eldorado dos Carajás, no Pará, Miguel Alves, Luís Correia e Alvorada do Gurguéia, no Piauí, foram sorteadas e tiveram as contas analisadas pelo Programa de Fiscalização da Controladoria.

Com o objetivo de garantir transparência nos conselhos, o Ministério está preparando um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, ainda esse ano. “Precisamos controlar os gastos com base na legislação, para impedir o mau uso dos recursos. Existiam vários projetos que foram transformados num só, mas pretendemos lançar um substitutivo, que prevê maior rigidez na formação do conselho”, disse o diretor do Fundef.