Deputados atingidos por decisão do STF terão direito a defesa na Mesa

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Publicado quinta-feira, 24 de março de 2011 as 15:10, por: cdb

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sérgio Sampaio, disse nesta quinta-feira (24) que os deputados afastados em razão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) terão direito a defesa na Mesa.

Atualmente, quando algum deputado perde o cargo por decisão da Justiça Eleitoral, a Mesa garante ao parlamentar o direito de defesa antes de declarar o cargo vago. Esse mesmo procedimento deverá ser adotado nas substituições provocadas pelo adiamento da eficácia da Ficha Limpa.

Na noite de quarta-feira (23), o STF decidiu que a lei só será aplicada a partir das eleições de 2012. Com isso, os candidatos que tiveram os registros de candidatura negados por conta da lei vão recorrer à Justiça para garantir a contabilização dos seus votos.

Mudança na Câmara
Sampaio disse ainda que a Câmara não tem como anunciar quantos deputados serão afetados pela decisão do Supremo. “A Mesa tentou fazer esse levantamento, mas não dispomos de todas as informações necessárias. Apenas os Tribunais Regionais Eleitorais podem fazer a recontagem”, informou o secretário.

Até agora, estima-se que pelo menos dois deputados serão substituídos: o deputado Zonta (PP-SC) perderia a vaga para João Pizolatti (PP-SC) e a deputada Professora Marcivania (PT-AP) daria lugar a Janete Capiberibe PSB-AP).

A assessoria da Presidência da Câmara informou que o presidente Marco Maia não vai se pronunciar em detalhes sobre os efeitos da decisão enquanto não receber informações da Justiça Eleitoral.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger