Deputados aprovam MP sobre solidariedade tributária em consórcio

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Publicado terça-feira, 22 de março de 2011 as 16:40, por: cdb

O Plenário aprovou a Medida Provisória 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), será analisada ainda pelo Senado.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

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Edição – Marcos Rossi