Deputados adiam escolha das comissões; trabalhos parados

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Publicado Quarta, 29 de Fevereiro de 2012 às 11:36, por: CdB

A escolha das presidências das comissões temáticas da Câmara - objeto de reunião dos líderes partidários nesta quarta-feira (29) - foi adiada. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), defendeu o adiamento da decisão por uma semana. O PT e o PMDB, os dois maiores partidos, ainda não fizeram suas escolhas. Também pesou na decisão do adiamento, a ação do PSD  no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando direito à divisão das comissões.

O Supremo negou a liminar e pediu à Câmara que se manifeste sobre o assunto em 10 dias. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiu, no último dia 17, que o PSD não vai presidir comissões. A decisão foi baseada no Regimento Interno da Câmara, que vincula as vagas nas comissões ao resultado das últimas eleições. A criação do PSD foi posterior às eleições. O partido foi criado no ano passado, tem 46 deputados titulares em exercício e reivindica a presidência de duas comissões temáticas.

Os argumentos do presidente da Câmara serão levados ao STF pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao relator do mandado de segurança do PSD no STF, ministro Ayres Brito.

Trabalhos parados

Enquanto não forem instaladas as comissões temáticas, só estarão funcionando as comissões especiais destinadas a apreciar proposições específicas.

Segundo Jilmar Tatto, o PT já decidiu pela manutenção da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sua primeira escolha, mas ainda não fechou questão sobre a terceira escolha do partido. “Há grupos defendendo a escolha da Comissão de Direitos Humanos, outros querem Educação, há disputa sobre a Comissão de Seguridade Social e ainda há um movimento forte reivindicando a presidência da Comissão de Agricultura”, disse.

Já o vice-líder do PMDB, Darcísio Perondi (RS), disse que o partido está dividido entre as comissões de Seguridade Social e Família ou de Finanças e Tributação.

O PSDB, que será o quarto a escolher, deverá optar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Critério de escolha

As presidências das 20 comissões permanentes são definidas de acordo com o tamanho das bancadas. A partir do resultado da eleição, é definida a ordem em que os partidos escolhem as comissões que querem presidir. Os maiores partidos escolhem primeiro e têm direito a mais comissões:

- PT: tem a 1ª, a 3ª e a 9ª escolhas (o que garante ao partido a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o maior colegiado da Câmara).
- PMDB: 2ª, 5ª e 12ª escolhas;
- PSDB: 4ª e 11ª escolhas;
- PP: 6ª e 16ª escolhas;
- DEM: 7ª e 17ª escolhas;
- PR: 8ª e 20ª escolhas;
- PSB: 10ª escolha;
- PDT: 13ª escolha;
- Bloco PV/PPS: 14ª escolha;
- PTB: 15ª escolha;
- PSC: 18ª escolha;
- PCdoB: 19ª escolha.

De Brasília
Com agências

 

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