Deputado denuncia desleixo com Orçamento da União

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Publicado terça-feira, 9 de maio de 2006 as 22:42, por: cdb

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse nesta terça-feira que o Congresso não vem acompanhando, como deveria a execução da peça orçamentária.

– Tem jeito de acompanhar. O problema é que o Congresso não tem hoje uma estrutura para fazer isso. Agora se constituiu um grupo para fazer esse acompanhamento. Lamentavelmente, isso não vinha sendo feito – disse.

O grupo a que Machado se refere é o Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, Financeira, Operacional, Contábil e Patrimonial dos Recursos Oriundos da União, criado em fevereiro e constituído na última quarta-feira. De acordo com Machado, o comitê não recebeu a lista dos parlamentares que assinaram emendas destinando recursos à compra de ambulâncias – e que, portanto, poderiam ter envolvimento no esquema de fraudes investigado na Operação Sanguessuga, da Polícia Federal. Essa lista teria sido entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apenas à corregedoria da Casa.

Machado destacou que o comitê não faz investigação, que seria uma obrigação do Tribunal de Contas da União. “Cabe a ele fazer a investigação, porque eu não faço contato com as prefeituras para participar de licitações. Isso não é papel de parlamentar [verificar, por exemplo, se há fraude nos processos licitatórios].” Acrescentou, no entanto, que está fazendo um levantamento “do que vocês [os jornalistas] estão pedindo”.

O comitê anunciou que levará, agora à tarde, as emendas dos últimos três anos com recursos destinados à área de Saúde para a Polícia Federal e, em seguida, para a Controladoria-Geral da União.