Deputado cassado reassuma mandato no Rio através de liminar

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Publicado quarta-feira, 2 de julho de 2003 as 17:33, por: cdb

O deputado Marcos Abraão (PSL), que foi cassado há um mês pelo suposto envolvimento na morte do deputado Valdeci de Paiva, em Janeiro último, foi reempossado nesta quarta-feira na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Abraão conseguiu o mandato de volta por força de liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão deverá permanecer até que o Órgão Especial julgue o mandado de segurança impetrado pelo parlamentar pedindo que seja anulado o processo de cassação.

O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e, caso a liminar não seja derrubada, Marcos Abraão será submetido a uma nova votação para que seja cassado seu mandato.

A liminar que reempossou o deputado, concedida pelo desembargador Jorge Uchoa de Mendonça, foi baseada na Constituição Federal, que prevê votação secreta para processos de cassação.

Na sessão plenária de 4 de junho, em que foi cassado o mandato de Marcos Abraão, o voto foi aberto. Mesmo assim, Picciani disse que, se for necessária nova votação, será em regime fechado.