Depósitos superam saques no FGTS

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 21:04, por: cdb

Mesmo com a retração no nível de atividade da economia e as notícias de demissões em vários setores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registra depósitos superiores aos saques. Entre janeiro e novembro, a arrecadação líquida do Fundo, já descontadas as retiradas em função da dispensa de trabalhadores, soma R$ 1,944 bilhão. Esse valor é quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, quando a captação líquida foi de R$ 1,054 bilhão.

Somente em novembro, o FGTS recebeu depósitos equivalentes a R$ 1,838 bilhão, contra saques de R$ 1,524 bilhão. Com isso, houve um crescimento de R$ 313,9 milhões no saldo do fundo. O Ministério do Trabalho comemora os números favoráveis, mas o ministro Francisco Dornelles não descarta que as empresas podem estar efetuando algum tipo de negociação com os funcionários.

Ao anúnciar o balanço do FGTS e da adesão ao programa do governo para pagamento das correções dos saldos do FGTS, Dornelles disse que o ministério está estudando a possibilidade de aumentar a participação dos sindicatos na homologação da rescisão dos contratos de trabalho.

Segundo o ministro, atualmente é opcional homologar a rescisão de contratos com mais de um ano de trabalho na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no sindicato. A idéia é centralizar esse trabalho nos sindicatos, para liberar os técnicos da DRT para atuar na fiscalização das empresas. “Estamos vendo se isso pode ser feito por um ato interno, ou se precisa de alguma mudança legal”, disse o munistro. Ele afirmou ainda que espera que o Senado vote o quanto antes, em 2002, o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, já aprova da na Câmara. “O importante é que a CLT não vai ser revogada. O que está se criando é um sistema paralelo. Os direitos constitucionais, como ticket e FGTS, não podem ser reduzidos. O que ocorrerá é uma ampliação do poder de negociação dos sindicatos”, afirmou.

O balanço das adesões ao programa do governo para pagamento das perdas ocorridas no saldo do FGTS em função dos planos econômicos mostra que, no primeiro mês, 9 milhões de trabalhadores já aderiram à proposta do governo. Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, isso representa 22,5 milhões de contas, mais de 30% do total de 60 milhões de contas que têm a receber os expurgos dos planos Collor e Verão.

Para o ministro, os números são extremamente positivos e ficaram acima das expectativas. O ministro informou que conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a possibilidade de antecipar de junho para maio de 2002 o pagamento da correção para quem tiver até R$ 1 mil a receber do Fundo.

Os números do ministério destacam ainda que 2.200 empresas não fizeram a contribuição de 0,5% da folha de salário para o FGTS. Os recursos servem para compor o fundo que vai restituir o trabalhador.

Em novembro, o Ministério previa uma arrecadação dessa contribuição de R$ 68,6 milhões. Mas foram arrecadados apenas R$ 59,5 mil hões. Já as contribuições correspondentes à multa de 10%, em função de demissões, somaram R$ 132,8 milhões. A previsão era de R$ 143,8 milhões. Neste caso, no entanto, os pagamentos não foram totalmente contabilizados.