Denúncia contra juiz é arquivada na Paraíba

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Publicado sexta-feira, 21 de novembro de 2003 as 03:13, por: cdb

A Corte do TRE arquivou o oferecimento de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra o juiz eleitoral da 20ª Zona (Araruna), Antônio Carneiro de Paiva Júnior, pela prática em tese, de crime previsto na lei 4.898/65 (abuso de autoridade).

A denúncia foi formulada com base nos incidentes ocorridos em Araruna no dia 6 de outubro, primeiro turno das eleições gerais de 2002, envolvendo Wilma Targino Maranhão (irmã do ex-governador José Maranhão – PMDB), Ivanise Frazão (ex-presidente da Fundação Casa José Américo) e Olenka Targino Maranhão (candidata à deputada estadual pelo PMDB), que participavam de uma manifestação próxima às seções eleitorais e foram acusadas de desacatar o juiz, que se opôs ao movimento por considerá-lo político-eleitoral.

As três tinham um salvo-conduto expedido pelo Tribunal de Justiça, mas ficaram detidas por ordem do juiz de Araruna. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Estadual, perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, que entendeu ser do TRE a competência de julgar o processo.

Na sessão ordinária, o Procurador Regional Eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, pronunciou-se pelo arquivamento, baseado em falta de provas. O relator, Marcus Cavalcanti também julgou pelo arquivamento, sendo acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes.