Delegacia de Repressão a Furtos de Automóveis integra programa do Estado

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Publicado terça-feira, 1 de fevereiro de 2005 as 11:03, por: cdb

O Estado tem mais uma delegacia legal. A Delegacia de Repressão a Furtos de Automóveis (DRFA) integra, desde a última sexta-feira, o Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Segurança Pública. Agora, a especializada terá os seus computadores conectados a uma central de dados que reúne um milhão de registros de ocorrências, dez milhões de peças (depoimentos, laudos e registros fotográficos) e 160 mil pessoas identificadas como autoras de delitos.

– Essa solução vai melhorar as condições operacionais da DRFA – informou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.

O delegado titular da DRFA, Gilberto Ribeiro, destacou a importância da inclusão no programa.

– Com o acesso aos dados em tempo real, daremos agilidade às investigações e operações – prevê.

De acordo com a resolução 754, publicada pela secretaria no Diário Oficial, a DRFA contará com a seguinte estrutura: delegado titular, delegado assistente e delegados-adjuntos, no gerenciamento operacional; e grupos de investigação, grupo de investigação complementar, seção de inteligência policial, seção de suporte operacional, agente de pessoal, seção de liberação, seção de guarda de veículos e núcleo de perícias de veículos, como órgãos de execução.

Todas as delegacias legais são informatizadas e conectadas a uma central de dados, que armazena os registros de ocorrências, permitindo a circulação dessas informações para todo o sistema de segurança pública do estado. As delegacias não têm carceragens e dispõem de estrutura e design modernos e o atendimento é feito por estudantes, permitindo que os policiais se dediquem à investigação dos crimes, além de condições mais adequadas de atendimento ao cidadão. Atualmente, outras 32 delegacias estão em obras para continuidade do Programa Delegacia Legal, em que serão investidos mais R$ 20 milhões no projeto.

– O Programa Delegacia Legal já contabiliza 75 delegacias legais inauguradas, 11 casas de custódias construídas, envolvendo cerca de R$ 183 milhões de investimentos. Até a metade do próximo ano, serão 107 unidades policiais implantadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. Além das unidades que estão em obras, há mais 23 em fase de licitação, de liberação orçamentária e projetos – explicou César Campos.

O reconhecimento do Programa foi demonstrado pela iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao liberar R$ 5,5 milhões para construção de um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e de sete delegacias legais na Baixada Fluminense, que estão em processo de licitação. A liberação desses recursos faz parte de uma parceria do BID com o governo do estado, através dos programas Nova Baixada e Delegacia Legal. O convênio prevê a construção das delegacias legais de Mesquita (53ª), Nova Iguaçu (52ª), DEAM de Nova Iguaçu, Duque de Caxias (59ª), DEAM de Duque de Caxias, São João de Meriti (64ª) e DEAM de São João de Meriti.

Em outra resolução, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, determinou que os veículos recuperados não poderão mais ficar nos pátios das delegacias. Eles ficarão em pátios administrados pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro.

Haverá postos da DRFA nos pátios para que, após a perícia, seja feita a restituição dos veículos aos seus proprietários, que serão notificados logo após a recuperação pelo sindicato das seguradoras e pelo Detran. A Secretaria de Segurança vai firmar convênio com o sindicato das seguradoras para efetivar a medida.

De acordo com a resolução, após a liberação do veículo pela autoridade policial da delegacia responsável pela recuperação, um serviço de reboque contratado pelo sindicato das seguradoras será acionado pela polícia, por meio de tele-atendimento. Sem qualquer custo para o proprietário, o veículo será rebocado para um dos pátios, nos quais, durante os três primeiros dias de guarda, não será cobr