Defesa de Battisti entra com pedido de soltura no STF

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 as 15:06, por: cdb

Brasília – A defesa de Cesare Battisti entrou hoje (3) com um pedido de soltura do ex-ativista italiano no Supremo Tribunal Federal (STF). Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde março de 2007, por determinação do próprio STF.

O pedido foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que encaminhará os documentos para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Mendes, por sua vez, está fora do país e informou, por meio da assessoria, que não decidirá nada até o fim do recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de janeiro.

No pedido de soltura, os advogados afirmam que a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre a extradição. Segundo a petição, o processo já transitou em julgado. O documento ainda afirma que qualquer medida que possa vir a ser tomada pela Itália não pode suspender o ato presidencial.

Edição: Vinicius Doria

Leia também:

Governo italiano pode recorrer à Corte de Haia sobre caso Battisti, afirma chanceler Garcia ameniza conflito diplomático entre Brasil e Itália por causa de decisão sobre Battisti Decisão de Lula sobre o caso Battisti foi correta, afirma Cardozo Presença de embaixador italiano na posse de Dilma é vista como positiva por Patriota Procurador-geral da República defende manutenção da decisão de Lula no caso Battisti Para Adams, Itália não terá sucesso se recorrer contra decisão de manter Battisti no Brasil Decisão brasileira sobre Battisti é destaque na mídia internacional Situação de Battisti só deve ser resolvida em fevereiro pelo STF Advogado da Itália afirma que não extradição de Battisti é grave ilícito interno e internacional