Defensores públicos fazem vigília por aumento de salário

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Publicado quarta-feira, 23 de novembro de 2005 as 13:58, por: cdb

Advogados, procuradores e defensores públicos da União iniciaram, nesta sexta-feira, uma vigília de 48 horas em frente ao Ministério do Planejamento.

Eles reivindicam o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que regulamenta a remuneração da categoria, como prevê a Constituição.

Segundo a presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Nicóla Motta, o pagamento deve ser feito como subsídio, que incorpora as gratificações ao salário.

– É para evitar, inclusive, o que existe na administração pública federal em relação a outras carreiras e que existe ainda com relação às carreiras da advocacia pública, que o membro de carreira tem um salário básico pequeno e várias gratificações – explicou Nicóla.

A gratificação é suspensa quando o funcionário se aposenta.

O projeto de lei foi encaminhado ao Planejamento em maio pelo advogado-geral da União, ministro Álvaro Costa.

Com a mudança, o salário será equiparado, em três anos, com o da magistratura e do Ministério Público. A remuneração hoje é de R$ 8 mil e passará para R$ 19 mil.

A diferença salarial em relação às outras carreiras jurídicas, de acordo com dados das entidades que participam da manifestação, faz com que cerca de 40% dos aprovados nos concursos públicos desses órgãos sequer tomem posse.

Dos que são empossados, outros 40% trocam de emprego em menos de dois anos.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima, disse que a permanência dos funcionários nos órgãos é importante para garantir a qualidade do trabalho.

– É uma luta desigual porque nós temos que enfrentar diariamente nos fóruns as posições do Ministério Público, temos que ir diariamente ao Judiciário para economizar bilhões de reais, para fazer com que as políticas públicas aconteçam no plano efetivo, como a transposição das águas do Rio São Francisco e projetos de distribuição de medicamentos – afirmou Kozima.

A mobilização reúne funcionários da Advocacia-Geral da União (AGU), advogados, defensores públicos e procuradores federais da Fazenda, do Banco Central e da Previdência Social.

Ao todo, são cerca de 4 mil funcionários.