Decisão sobre Ficha Limpa terá repercussão geral 

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Publicado quarta-feira, 23 de março de 2011 as 14:41, por: cdb

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue no julgamento de recurso de Leonídio Bouças, que, nas eleições passadas, teve indeferido o registro de sua candidatura à Assembleia Legislativa de Minas Gerais com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado inelegível por ter uma condenação por improbidade administrativa.

No início da sessão, os ministros decidiram por unanimidade que a ação tem repercussão geral. Isso significa que a decisão se aplicará a todos os recursos que questionarem a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010. Como esperado, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso e primeiro a se pronunciar, votou contra a validade da lei para as eleições passadas.

Da Redação / Agência Senado