Decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa em pouco altera o panorama da bancada

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Publicado sábado, 26 de março de 2011 as 14:47, por: cdb

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, pouco altera o quadro político do Rio de Janeiro na Câmara Federal. Apenas duas mudanças ocorrerão, nos próximos dias, e os beneficiados serão os ex-prefeitos de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), e de Três Rios, Celso Jacob (PMDB), cujos registros das candidaturas no ano passado foram negados pelo TRE. Candidatos à Câmara, Vianna recebeu 53.605 votos e Jacob, 31.202. Com nova totalização, eles garantirão vagas e provocarão a mudança no coeficiente eleitoral, mas não é possível dizer quem perderá o assento em Brasília e se haverá mais mudanças.

O Partido dos Trabalhadores divulgou, neste sábado, suas primeiras análises e constata que a legenda perderá os deputados Luci Choinaki (SC), Professora Marcivânia (AP) e Ságuas Moraes (MT), que serão substituídos por João Alberto Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT). A definição final da lista de novos parlamentares, todos envolvidos em processos na Justiça, no entanto, ainda vai demorar. O STF vai analisar caso a caso e somente se pronunciará nas ações impetradas pelos interessados. As mudanças não serão automáticas. A expectativa é que sejam analisados pelo menos 60 casos de barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Presidente do STF, Cezar Peluso anunciou, na véspera, que irá propor à presidenta Dilma Rousseff mudança na sanção de leis. O ministro sugere que, antes de serem sancionadas, passem pela análise do STF, para que sua constitucionalidade seja avaliada antes que produzam algum efeito. O objetivo é impedir que leis sejam contestadas depois de sancionadas e sobrecarga no Judiciário. Segundo Peluso, esse procedimento já é adotado em países europeus

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