Debates sobre lei controversa chega ao parlamento francês

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Publicado sábado, 1 de abril de 2006 as 21:34, por: cdb

Os debates pelo Contrato do Primeiro Emprego (CPE) chegou ao Parlamento francês. O partido governista União por uma Frente Popular (UMP) anunciou, neste sábado, que apresentará uma proposta de lei com modificações, enquanto a oposição de esquerda contra-atacará para cancelá-lo. A proposta de lei oferecida ao primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, tem a vantagem de ser a mais rápida e ter menos restrições que o projeto de lei, e permite se afastar do CPE, que teve a imagem desgastada em dois meses. O peso de encontrar uma saída rápida para a crise social e política gerada pelo CPE cai sobre parlamentares da UMP, especialmente em Bernard Accoyer e Josselin de Rohan, líderes das bancadas, respectivamente, na Assembléia Nacional e no Senado.

Depois de “abrir um diálogo” com “todos os sindicatos”, Accoyer e De Rohan tentarão introduzir “o mais rápido possível” uma proposta de lei, que, a princípio, contém apenas dois artigos. Um deles reduz pela metade o período de experiência de dois anos determinado pelo CPE para os jovens menores de 26 anos, e o outro exige que o empregador indique a causa da demissão neste período, o que não constava na versão aprovada.

Essas indicações foram dadas pelo presidente francês, Jacques Chirac, em um pronunciamento para anunciar sua decisão de promulgar a lei da igualdade de oportunidades, à qual Villepin incluiu o polêmico CPE através de uma emenda e sem negociação prévia com os sindicatos. A decisão de Chirac de promulgar o CPE, pedindo que não seja aplicado antes de entrarem em vigor as mudanças dos dois pontos em litígio, é interpretada como uma tentativa de salvar Villepin e acalmar os ânimos.

A solução adotada se aproxima de uma defendida pelo ministro do Interior francês, Nicolas Sarkozy, que agora participa da reforma do CPE. Por enquanto, todos os sindicatos, tanto de trabalhadores como de estudantes, se pronunciaram no mesmo sentido. A maior parte está disposta a dialogar com os parlamentares da UMP, mas só para pedir que o CPE seja revogado.

Líder do Partido Socialista (PS), François Hollande anunciou, neste sábado, que seus parlamentares apresentarão “nos próximos dias” uma proposta de lei para anular o CPE e o Contrato de Novo Emprego (CNE). O grupo parlamentar comunista fez anúncio parecido à tarde. O CNE, que entrou em vigor em agosto, tem a mesma filosofia que o CPE – a demissão sem justificativa é possível nos dois primeiros anos de experiência -, mas afeta todas as idades e se aplica apenas a empresas com menos de 20 empregados.

Hollande lembrou que os empresários poderão usar o CPE a partir da segunda-feira, pois será publicado na edição desta domingo do Diário Oficial do Estado. O presidente do Medef – principal associação patronal do país -, Laurence Parisot, disse que os empresários vão “esperar o novo CPE”. Caso a frente de oposição ao CPE continue unindo a frente sindical, o mesmo pode acontecer nas filas da esquerda e da extrema esquerda. Neste sábado, foram distribuídos folhetos que acusam Chirac de “manobrar para dividir” e de agravar “perigosamente” a crise.