CPMI do Mensalão termina sem indiciar ninguém

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Publicado quarta-feira, 16 de novembro de 2005 as 12:36, por: cdb

O relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Mensalão não pedirá o indiciamento de investigados, adiantou nesta quarta-feira o relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), último dia da comissão. Segundo o deputado, existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal indicando que Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não têm competência para efetuar indiciamentos.

A CPMI do Mensalão, criada para apurar suposto pagamento de propina mensal a parlamentares na atual gestão e no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, completa 120 dias sem avançar nas investigações. A sessão desta quarta-feira, em que deve ler o relatório, prevista para esta manhã, mas foi adiada para a tarde por falta de quórum, mas também ficou prejudicada devido ao pronunciamento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Senado, uma vez que é composta por senadores e deputados.

O presidente da CPMI, senador Amir Lando, já antecipou que, se não houver quórum, a leitura do relatório de Abi-Ackel será adiada. Lando é a favor da prorogação da CPI, que, segundo ele, serviria para “salvar a imagem do Congresso Nacional”. Ele disse ainda que, se o relatório não apresentar fatos concretos, a CPI dos Correios pode fazer uso dos dados, já que o arquivo é comum.