CPIs têm novo prazo acesso aos dados do Opportunity

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Publicado segunda-feira, 7 de novembro de 2005 as 11:57, por: cdb

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu o prazo para que a comissões parlamentares mista de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos indiquem a relação entre o Banco Opportunity e as agências de publicidade DNA e SMP&B – ambas do empresário Marcos Valério de Souza. A ministra manteve a decisão de restringir às autoridades policiais a guarda do disco rígido de computador do banco e da lista de cotistas da instituição.

No mês passado, o presidente do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, conseguiu uma liminar no STF impedindo que o material apreendido pela Polícia Federal, durante a Operação Chacal, fosse repassado às CPMIs. Dantas argumenta que os requerimentos aprovados na comissão pedindo o material, além de extrapolar os limites de competência das CPMIs, não têm fundamentação suficiente.

Para a CPMI dos Correios, existem evidências, colhidas durante as investigações, da relação entre o Grupo Opportunity, Marcos Valério e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares. A comissão argumenta ainda que, embora tenha que apurar fato determinado, não está impedida de investigar atos que se ligam com o fato principal. Mas, segundo a ministra Ellen Gracie, é necessário que as comissões indiquem a ligação entre o fato a ser investigado e o objeto central das CPMIs.