CPI ouve advogada de famílias que detêm guarda de crianças de Monte Santo

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2012 as 18:59, por: cdb

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouve nesta terça-feira (27), às 10 horas, a advogada das famílias que detêm a guarda provisória dos menores do caso Monte Santo (BA), Lenora Thais Panzetti. Também prestará depoimento a ex-vereadora de Encruzilhada (BA) Maria Elizabete Abreu Rosa, acusada de integrar uma rede criminosa que aliciaria mães e de intermediar adoções ilegais no estado.

Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à ex-vereadora, determinando que a CPI conceda a Maria Elizabete tratamento na condição de acusada ou investigada, o que significa que ela poderá se recusar a assinar termo de compromisso e a responder eventuais perguntas que impliquem autoincriminação. Pela decisão, Maria Elizabete não poderá sofrer medidas restritivas de direito ou privativas de liberdade como consequência do direito de não produzir provas contra si.

A ex-vereadora foi presa no início de 2011 e perdeu o cargo após ser flagrada quando recrutava grávidas para retirar-lhes os filhos, que depois eram vendidos sob um falso processo de adoção. A CPI quer detalhes sobre o esquema que oferecia recompensas às gestantes para convencê-las a entregar os filhos depois do parto. Pelo menos três casos foram confirmados.

Na semana passada, Maria Elizabete deveria ter prestado depoimento à comissão, mas não compareceu. Advertida sobre a possibilidade de ser levada coercitivamente à CPI, ela confirmou presença na reunião marcada para esta terça.

Monte Santo
Já a advogada Lenora Panzetti se ofereceu para ser ouvida pela CPI. O caso de Monte Santo foi denunciado pelo Fantástico, da Rede Globo: cinco crianças de uma única família baiana teriam sido entregues para moradores do estado de São Paulo.

Segundo a denúncia, essa adoção teria sido ilegal e intermediada pela empresária Carmen Topschall, que já foi convocada pela CPI mas se recusou a responder as perguntas dos parlamentares. O presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS-PA) informou que os integrantes do colegiado vão reconvocar a empresária após o depoimento dela ao Ministério Público.

Em depoimento à CPI, o juiz Vitor Manoel Bizerra, que autorizou a guarda provisória das crianças, disse que a imprensa criou uma “história fictícia” em relação à suposta adoção.

A reunião será realizada no Plenário 11.

Da Redação/DC
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