CPI dos combustíveis pode convocar juízes para depor

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Publicado quinta-feira, 5 de junho de 2003 as 17:33, por: cdb

A CPI dos combustíveis pode convocar para depor os juízes que concederam liminares a revendedores interessados em evitar o pagamento de impostos. De acordo com o presidente da comissão de inquérito, deputado Carlos Santana (PT-RJ), existem denúncias de que grupos da sociedade favoreceram fraudes, desde deputados até juízes.

– Ainda não há identificação de juízes específicos, mas queremos os nomes de todos que concederam esse tipo de liminar – disse Santana, nesta quinta-feira, durante sessão da CPI na Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que os juízes podem ser convocados para prestarem esclarecimentos.

A CPI dos combustíveis foi aberta no dia 7 de maio para apurar irregularidades que vão desde fraudes fiscais à formação de uma indústria de liminares, que já teriam causado um prejuízo de 10 bilhões de reais para os cofres públicos, segundo Santana.

Nesta quinta-feira, o depoimento foi do diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Sebastião Rego Barros, que voltou a declarar que a ANP não tem condições de fiscalizar o país inteiro. A agência atualmente conta com apenas 55 fiscais.

– É uma tarefa difícil, porque vários fatores conspiram contra a fiscalização, a legislação atual é fraca e o processo de punição muito custoso e lento, leva de 3 a 4 anos – disse Rego Barros durante o seu depoimento.

Ele voltou a criticar também o excesso de liminares concedidas aos revendedores de combustíveis para burlar o pagamento de impostos.

Presente no depoimento, o deputado petista Paulo Rubens Santiago cobrou o diretor da ANP explicações sobre denúncias de que fiscais da agência teriam sido afastados por irregularidades, mas que teriam sido reintegrados por liminares.

– Tenho informação de que ficais foram afastados e reintegrados por ação judicial…foram afastados por envolvimento com irregularidades – afirmou o deputado por Pernambuco durante os depoimentos.

A denúncia trouxe tensão ao testemunho de Rego Barros. Ele pediu pediu ao presidente da CPI que o assunto não fosse tratado publicamente e se comprometeu a responder a denúncia por escrito.

A assessoria da ANP no Rio de Janeiro informou que apenas um fiscal foi afastado por irregularidade, no Estado do Amazonas, mas que não foi reintegrado. O órgão esclareceu que todos os atuais funcionários da agência foram contratados por meio de liminar, já que pertenciam ao antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), extinto com a criação da ANP.

– A ANP teve que aceitar esses funcionários, que entraram por meio de liminar – informou um assessor. Ele não soube explicar, no entanto, porque o diretor não esclareceu a questão em plenário.