CPI diz que fiscal sacou dinheiro de conta bloqueada pela Justiça

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Publicado quarta-feira, 26 de março de 2003 as 23:23, por: cdb

A CPI dos Fiscais constatou que Carlos Eduardo Pereira Ramos, um dos acusados de ter ilegalmente milhões de dólares na Suíça, conseguiu sacar dinheiro do sistema bancário mesmo depois que a Justiça bloqueou suas contas. Um relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que assessoram a CPI aponta que o acusado retirou de fundos de investimentos, pela conta 41.6549.06 do BankBoston, R$ 468 mil em 17 de janeiro. O saque foi feito dois dias depois que todos os seus bens e direitos foram bloqueados pelo juiz Lafrêdo Lisboa Vieira Lopes, da 3ª Vara Criminal Federal.

O documento mostra ainda que, de 8 de janeiro (supostamente o dia seguinte ao que o ex-subsecretário de Administração Tributária Rodrigo Silveirinha Corrêa soube que o caso seria revelado na imprensa) ao dia 17, Pereira Ramos retirou R$ 1.368 milhão, em três saques. O primeiro foi de R$ 400 mil. O segundo, de R$ 500 mil, foi no dia 15 – quando houve o bloqueio das contas dos acusados. Os saques foram feitos com cheques pagos diretamente no caixa, constataram os auditores. No governo de Anthony Garotinho (PSB), Pereira Ramos chefiou a Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte da Secretaria de Fazenda.

Segundo os auditores, Pereira Ramos, que ganha cerca de R$ 9 mil mensais e é acusado de ter US$ 18 milhões (cerca de R$ 61 milhões) na Suíça, apresentou movimentação bancária significativa desde janeiro de 1998. Primeiro, foi na conta 501.593-6 da agência 265 (São Cristóvão), do Banco do Brasil. Ele manteve essa conta até outubro de 1998, quando sacou R$ 1,050 milhão, em dinheiro. Depois, em 26 de fevereiro de 1999, depositou R$ 1.130.136,24 na agência Rio de Janeiro do BankBoston, no qual fez aplicações. Elas existiram até janeiro passado. No dia 17, após os saques, o saldo caíra para R$ 4.490.

Os técnicos também afirmam no levantamento que não há evidência de que o dinheiro sacado do Banco do Brasil tenha sido mantido no sistema financeiro brasileiro de outubro de 1998 até o depósito de fevereiro de 1999 no BankBoston. Essa conta, dizem, apresenta vários lançamentos, “cujos históricos indicam movimentação em espécie”. “Comprovado que tais valores foram realmente movimentados em espécie, tais ocorrências configurariam indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei 9.613, de 03.03.98 (Lei da Lavagem de Dinheiro).” Os auditores também comprovaram que não foi das contas dos acusados no Brasil que saiu o dinheiro – US$ 33,4 milhões – que está na Suíça em seus nomes.

Provas

Os procuradores suíços que investigam a origem dos US$ 33,4 milhões depositados em nome de fiscais de renda brasileiros informaram ao Ministério Público Federal no Brasil que já têm todas as provas da existência das contas, inclusive os nomes de intermediários que movimentavam o dinheiro supostamente em nome dos suspeitos.

Os documentos deverão ser remetidos ao Brasil, atendendo a carta rogatória enviada em fevereiro para o governo suíço. O Itamaraty informou que os documentos serão encaminhados à embaixada brasileira na Suíça, de onde seguirão para o Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Em seguida, serão encaminhados à Justiça e ao Ministério Público.