Corte alemã dá mais voz ao Parlamento sobre resgates

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 10:06, por: cdb
Alemanha
Alemanha está cansada de pagar grande parte da conta de resgates como os da Grécia, de Portugal e da Irlanda, e se opõem à redução de seus poderes relacionados a questões orçamentárias

A principal corte da Alemanha disse nesta terça-feira que um comitê parlamentar formado para aprovar ação urgente do fundo de resgate da zona do euro é “em grande parte” inconstitucional, em uma decisão que pode limitar a capacidade de Berlim para enfrentar a crise da dívida da Europa.

O veredicto da Corte Constitucional significa que ou uma sessão cheia com os 620 representantes da Bundestag (câmara baixa do Parlamento) ou os 41 membros do comitê orçamentário terão que ser convocados toda vez que uma decisão precisar ser tomada em relação ao uso do fundo de resgate.

O painel especial dos nove membros do Parlamento só terá permissão para aprovar a compra, pelo fundo, de dívida no mercado secundário de títulos -mecanismo que nunca foi usado. Ele não pode aprovar empréstimos ou linhas de crédito preventivas para membros problemáticos da zona do euro, como a Grécia, ou para a capitalização de bancos.

O presidente da corte, Andreas Vosskuhle, citou a necessidade de garantir “tanta legitimidade parlamentarista quanto possível” como uma razão para acatar a queixa de dois membros da oposição no Parlamento de que o painel infringiu o direito básico dos parlamentares de decidir sobre assuntos orçamentários.

– Quanto menor for o comitê, menos representativo ele é, disse o juiz Peter Huber.

O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schaeuble, incentivou que a corte deixasse os poderes especiais do painel parlamentar intactos, alertando que a capacidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês) de responder à crise com a rapidez necessária pode ser prejudicada.

A decisão não terá qualquer impacto na decisão de segunda-feira do Bundestag, que aprovou um segundo pacote de resgate à Grécia no valor de 130 bilhões de euros.

Mas ficou aparente nessa votação que os membros do Parlamento, assim como o público alemão, estão cansados de pagar grande parte da conta de resgates como os da Grécia, de Portugal e da Irlanda, e se opõem à redução de seus poderes relacionados a questões orçamentárias.