Cooperativas aguardam sanção da MP do Bem

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Publicado sexta-feira, 11 de novembro de 2005 as 13:51, por: cdb

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) aguarda com expectativa a sanção presidencial da lei sobre a Medida Provisória 255, a chamada MP do Bem, aprovada pelo Congresso Nacional, que “contempla duas importantes conquistas para o setor cooperativista no campo tributário”, como ressaltou o gerente-geral da entidade, Ramon Belisario. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina no próximo dia 22.

O representante da OCB diz que a lei prevê estímulos às cooperativas e associações, o que se explica em parte pelos avanços negociados com ajuda da Frente Parlamentar Cooperativista (Frencoop). Segundo ele, o artigo 47 da MP diz que as cooperativas de transporte rodoviário de cargas poderão excluir os ingressos decorrentes de ato cooperativo da base de cálculo para arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Essa medida respalda, de antemão, o projeto de lei do deputado Ivo José (PT-MG), que sugere incentivos fiscais também da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) às cooperativas de transporte que, segundo ele, estão sujeitas a uma carga tributária superior à que pagam médias e grandes empresas do mesmo ramo de atividade.

Ramon Belisario disse, ainda, que o artigo 52 da mesma MP restabeleceu o dispositivo que determina aplicação de alíquota zero de PIS e Cofins para o leite em pó destinado a consumo humano, extensiva também aos queijos tipo mussarela, minas, prato, coalho, ricota e requeijão. Medida que no seu entender vai possibilitar melhor renda para o pecuarista.