Convocados nas eleições podem ser remunerados

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Publicado quinta-feira, 10 de fevereiro de 2005 as 10:07, por: cdb

Cidadãos convocados pela Justiça para trabalhar durante as eleições poderão optar pela remuneração por serviços prestados ou dispensados de comparecer a seus empregos durante período equivalente ao dobro dos dias de convocação. É o que prevê projeto de lei (PL 4654/04) do deputado Paulo Bauer (PFL-SC).

Para o autor, os eleitores nomeados para auxiliar nos trabalhos eleitorais têm direito a compensação, ainda não prevista em lei.

– Há que se considerar que os membros da magistratura, ao acumularem suas funções com os encargos da Justiça Eleitoral, recebem uma gratificação por tal acúmulo de atividades. Creio que o mesmo princípio deveria ser aplicado aos demais, pois também acumulam suas atividades profissionais com a convocação para o serviço eleitoral – afirma o deputado.

Tramitação

A proposta aguarda distribuição às comissões técnicas, apensada (tramitando em conjunto) ao Projeto de Lei 2366/03, do deputado Feu Rosa (PP-ES), que autoriza trabalhadores que tenham vínculo com órgãos e entidades da Administração Pública a converter a folga concedida pela prestação de serviços eleitorais em compensação financeira.

A matéria será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votada pelo Plenário.