Convocação extraordinária deve ser decidida esta semana

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Publicado segunda-feira, 23 de junho de 2003 as 11:59, por: cdb

A convocação extraordinária pelo Executivo ou a autoconvocação do Congresso em julho deverá ser decidida nesta semana.

O recesso do Congresso começa no dia 1º de julho, mas se os deputados e senadores não votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não poderão entrar em férias.

A LDO indica as metas de receitas e despesas que o Governo pretende incluir no Orçamento da União, que chegará em agosto ao Congresso.

Votada a LDO e acertada a convocação ou a autoconvocação, os senadores e deputados terão de cumprir uma pauta de trabalho previamente votada. Nada será discutido ou votado se não estiver na pauta.

Hoje, encerra-se o prazo para que os líderes partidários façam sugestões aos presidentes da Câmara e do Senado sobre propostas a serem incluídas na pauta.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), antecipou que além das reformas da Previdência, tributária e do Judiciário deverá incluir o projeto que institui o Sistema Nacional de Habitação, que cria políticas de atendimento a famílias de baixa renda.

Na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara há sugestões para discussão da Lei de Falências e projetos na área de segurança pública.

No Senado não há pautas, mas o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pretende incluir a discussão da reforma do Judiciário e mais de 40 medidas provisórias editadas antes da reforma constitucional, que determina que MP não votada em 90 dias tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando, Câmara ou Senado.