A redução nos gastos correntes do governo, proposta pela equipe econômica, não seria suficiente para alavancar a economia, afirma a secretária-executiva do Fórum Brasil de Orçamento, Eliana Graça.
- Os gastos correntes que crescem são as despesas obrigatórias, como saúde, previdência, assistência social e educação. Os gastos discricionários [aqueles que o governo pode dispor livremente] são muito reduzidos. Um corte linear de 0,2% é complicado sem que se mexa na Constituição e nos parâmetros legais.
Na última terça-feira (14), os Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alternativas para promover um crescimento econômico de 5% ao ano a partir de 2007 sem comprometer o equilíbrio fiscal do governo.
Uma das medidas em estudo é a aplicação de um redutor de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas de um país) nos gastos correntes do governo. A medida, segundo Mantega, não cortaria gastos, mas evitaria que as despesas cresçam mais que a economia.
No entanto, Graça ressalta que pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, as despesas discricionárias representam 4,22% do PIB. As obrigatórias equivalem a 15,25% do PIB. Dos R$ 856 bilhões previstos para o orçamento de 2007, apenas 6,2% do referem-se a despesas discricionárias. As chamadas despesas obrigatórias, vinculadas, respondem por 57,3% do orçamento.
Na Saúde, por exemplo - uma das áreas citadas pelo ministro Mantega como alvo de cortes - apenas R$ 9 bilhões dos 42,36 bilhões previstos para 2007 são discricionários. Em Assistência Social, os gastos obrigatórios representam R$ 22,15 bilhões dos R$ 24 bilhões previstos.
Em educação, as despesas obrigatórias equivalem a R$ 12,77 bilhões de um total de R$ 21,63 bilhões. A previdência tem orçamento previsto de R$ 233 bilhões, dos quais R$ 231,2 bilhões são despesas obrigatórias.
- Não tem como fazer uma redução sem mexer nos gastos obrigatórios pois eles que têm peso - afirma Graça.
Outro ponto fundamental, segundo ela, é a redução dos gastos com juros e encargos da dívida pública.
- O país não cresce porque tem uma dívida pública imensa, que aumenta a cada dia em função de juros exorbitantes. Cada ponto percentual que se diminui na taxa Selic [taxa básica de juros] são R$ 10 bilhões que o governo deixa de gastar. O país paga mais de juros do que gasta com a previdência.
A queda dos juros também é defendida pelo professor José Ranoel Picin, presidente do Conselho da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na avaliação dele, para alcançar os 5% de crescimento, é preciso combinar corte de gastos com corte de juros.
- Isso seria o começo, mas para que tudo isso funcione é necessário que se façam as famosas reformas previdenciária, tributária, administrativa e política, que levam tempo.
Picin define como "cosméticas" as medidas apresentadas pela equipe econômica. "
- São afogadilhos, planos individuais que, em conjunto, não vão dar os 5% que ele [presidente Lula] está pedindo. Quem sabe possam aumentar de 2,7% para 3,2% a taxa de crescimento, não mais do que isso.