Consulta Pública sobre a serra será no Paço Municipal

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Publicado segunda-feira, 26 de março de 2012 as 13:03, por: cdb

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, inicia esta semana as consultas públicas, com o objetivo de discutir a Lei 417/04 que trata da Serra do Japi.

A primeira consulta teve seu endereço alterado e será realizada, às 19h da próxima quinta-feira, dia 29, no auditório do 8º andar do Paço Municipal. Os encontros serão realizados até o dia 19 de abril, com dez reuniões definidas. O anúncio da realização das Consultas Públicas foi feito pelo secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, durante a 7ª reunião ordinária do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Durante as consultas públicas o secretário fará um relato da legislação em vigor para, em seguida, abrir para sugestões dos presentes. Quando foi instituída, em 2004, a Lei 417 criou o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi e estabeleceu o Território de Gestão da Serra do Japi, formado pela Reserva Biológica, Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental, Zona de Conservação Ambiental da Ermida, Zona de Conservação Ambiental da Malota e Zona de Conservação Ambiental da Terra Nova.

Entidades de classe, organizações não governamentais e sociedade amigos de bairro podem solicitar a realização das consultas públicas, bastando protocolar um pedido na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que fica no 5º andar, do Paço Municipal. O material referente à Lei 417/04 pode ser adquirido aqui.