Constituição brasileira tem artigos que nunca foram votados

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Publicado domingo, 5 de outubro de 2003 as 23:46, por: cdb

A Constituição brasileira tem artigos que jamais foram votados. As informações são do ministro do Supremo Tribunal Federal Nélson Jobim, que começa nesta segunda-feira a escrever um livro que colocará fim aos 15 anos de silêncio por causa de um pacto entre Jobim e os relatores da Constituição. O prazo desse silêncio se encerra à meia-noite deste domingo.

Um dos trechos da Constituição é o artigo segundo: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

O presidente nacional do PT, José Genoino, declarou à radio CBN que não considera tão grave a inclusão na Constituição de artigos que nunca foram votados. De acordo com ele, “seria bom que fosse votado, mas a questão não é tão grave”.

Para ele, a questão levantada por Jobim não altera a organização política da Constituição, já que não houve ao longo desses últimos anos prejuízo para o país e para a sociedade.

– Dessa eu não sabia. Eu sabia de outras emendas que eram para ser votadas e nós convencíamos o Constituinte a não colocar em votação, para não incluir no texto porque era sem sentido. Eram emendas, por exemplo, sobre temas específicos, que a gente negociava uma redação final com base nas emendas aglutinativas, que as vezes não tinha a ver com o texto da emenda original. Mas isso tudo fazia parte daquela dinâmica. O importante é que ninguém estava enganando ninguém ou fazendo isso por esperteza – afirmou.

Genoino disse ainda que a criação de uma mini-Constituinte, como defende o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não está na pauta neste momento. Segundo ele, não se pode culpar os problemas do país pela Constituição, nem pode dizer que a mudança constitucional é a “tábua de salvação”.

– Nem oito, nem oitenta. A carta política contém os princípios basilares e vai se adequando no processo de transição democrática, que é lento e delicado. Uma revisão constitucional ou Constituinte exclusiva, uma mini-Constituinte, poderá ser questionada em sua legitimidade. Temos que fazer o emendamento constitucional. Qualquer saída fora disso vai significar disputa na Justiça, que não é bom para a segurança jurídica e constitucional do país – disse.