Constitucionalidade de passe-livre é julgada no Rio

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Publicado terça-feira, 1 de julho de 2003 as 10:11, por: cdb

Será nesta terça-feira o julgamento sobre a constitucionalidade da lei 3.339/99, que instituiu o passe-livre para estudantes, idosos e deficientes em ônibus de linhas intermunicipais do Estado do Rio.

O início da reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que julgará a ação de inconstitucionalidade da lei movida pela Fetranspor, está previsto para as 13h. Esta será

Esta é a última reunião dos desembargadores do Órgão Especial antes do recesso da Justiça. No último dia 9, 16 dos 25 desembargadores votaram pelo fim do benefício. A votação foi interrompida com os pedidos de vistas do processo feitos pelos desembargadores Sylvio Capanema e Marcus Faver.

Nesta segunda-feira, estudantes, idosos e deficientes protestaram em frente à Assembléia Legislativa contra a suspensão do passe-livre.