Conselho manda TJ demitir parentes de desembargadores

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Publicado terça-feira, 28 de março de 2006 as 15:58, por: cdb

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a imediata exoneração dos cargos de confiança de 51 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A sentença, após julgamento realizado na tarde desta terça-feira, pune com a demissão todos os funcionários com algum grau de parentesco com desembargadores. O Conselho analisou a recente criação de um órgão central no TJ-RJ ao qual os servidores com cargo de confiança ficariam vinculados, mas concluiu que se tratava de uma manobra para burlar a Resolução nº 7, que proíbe o nepotismo no Judiciário.

Sete dos funcionários punidos com o afastamento do cargo de confiança deverão ser demitidos do TJ por não serem concursados, embora ocupassem os cargos disponíveis nos gabinetes dos desembargadores dos quais são parentes. O voto do conselheiro-relator Alexandre Moraes propôs a exoneração de oito, mas os conselheiros receberam a informação de que um deles já havia sido demitido. Outros 30 servidores vão ficar sem a função gratificada porque, embora concursados, trabalhavam em gabinetes de desembargadores dos quais são parentes, algo também vedado pela Resolução nº 7.

Para outros 14 servidores, a função gratificada também não constará mais do contracheque, pois estavam em situação de nepotismo cruzado. Segundo o relator Alexandre Moraes, há casos em que se fechavam círculos de até nove desembargadores, contratando cada um o parente do outro. Esses servidores concursados poderão continuar no tribunal e até mesmo obter novas funções gratificadas, desde que não fique caracterizado o nepotismo.

Em seu voto, Alexandre Moraes disse que a criação do órgão centralizador não havia alterado a situação dos servidores beneficiados por nepotismo.

– Continua havendo vínculo de confiança entre assessor e desembargador – disse Moraes.

O Conselho entendeu ainda, em relação aos sete servidores não-concursados que continuavam trabalhando com desembargadores com os quais mantêm vínculos de parentesco, que eles já deveriam ter sido exonerados, pois a situação é expressamente proibida pela Resolução nº 7, válida desde novembro. O conselheiro Vantuil Abdala chegou a propor que o CNJ aprovasse uma resolução genérica, que apenas determinasse ao TJ-RJ o cumprimento da resolução, mas os demais conselheiros acharam melhor determinar nominalmente as demissões e afastamentos, uma vez que concluíram que o Tribunal de Justiça do Rio havia tentado burlar a proibição do nepotismo.