Conselho entrega sugestão de reforma tributária a Lula

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Publicado domingo, 30 de março de 2003 as 17:20, por: cdb

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social encerra, nesta segunda-feira, as discussões sobre as diretrizes da reforma tributária que serão encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As propostas dos 82 membros do CDES serão utilizadas pelo governo para elaborar o texto de alteração constitucional no campo fiscal. A realização da reforma tributária foi um dos compromissos do presidente Lula durante a campanha à presidência, juntamente com as reformas trabalhista, política, agrária e da Previdência Social.

Um dos pontos principais de consenso no Conselho sobre a reforma tributária é a unificação dos Impostos Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que já foi acertada com os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, em fevereiro deste ano. Atualmente, o Brasil conta com leis estaduais diferenciadas para a cobrança do ICMS, o que, na avaliação do governo, onera a produção e tem como um dos resultados nocivos a chamada “guerra fiscal”. O ministro da Fazenda, Antônio Pallocci informou, durante audiência no Senado Federal, que a intenção do governo é fazer com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) elabore a legislação única e, no máximo, cinco alíquotas, para substituir as 44 hoje existentes. O ICMS é responsável pela arrecadação de R$ 102 bilhões anuais.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou, em sua última reunião, a manutenção da cobrança da CPMF com redução progressiva da sua alíquota. O objetivo dos conselheiros é tornar a contribuição um instrumento para fiscalizar a sonegação fiscal. Hoje, a CPMF é responsável pela arrecadação de R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Além da CPMF, os conselheiros referendaram os pontos acertados entre o presidente Lula e os governadores na reunião em Brasília. Os pontos principais da Carta de Brasília defendiam a unificação do ICMS e a mudança nas regras da contribuição patronal. Atualmente, ela incide sobre a folha de pagamento das empresas e o governo pretende fazer com que a contribuição seja cobrada sobre o faturamento.

A conclusão dos debates sobre as alterações de teor constitucional será feita amanhã (31), durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Salão Oval do Palácio do Planalto. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, participam da reunião. Durante o encontro, será redigido o “Manifesto pela Paz”, documento assinado por todos os membros do Conselho que pedirá o fim dos conflitos no Iraque. A reunião está marcada para as 15 horas.