Por: Attilio Faggi Júnior
Talvez, a maior parte da população não saiba, mas todo contribuinte pode dedicar parte de seu imposto de renda a projetos sociais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido diretamente ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de qualquer localidade que tenha esse órgão regulamentado. No caso de pessoa jurídica, a destinação máxima é de 1%.
Através do FIA, é possível auxiliar de maneira financeira entidades de assistência social de Montes Claros. Assim, é possível contribuir para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Mas para que a doação seja realizada, é necessário respeitar o prazo limite que, este ano, foi prorrogado até 30 de abril.
O FIA tem como objetivo garantir a execução da política dos Direitos da Criança e do Adolescente e é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. O conselho tem o papel de deliberar e controlar ações com foco em crianças e adolescentes e, por consequência, o uso dos recursos destinados.
De acordo com a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Montes Claros, Karla Silveira, os recursos do FIA são usados em ações que estão inseridas no Plano de Ação e no Plano de Atuação do conselho e que foram objeto de projetos apresentados pelas entidades sociais. “São projetos que contemplam o tratamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas e o enfrentamento à exploração sexual de jovens, por exemplo”, conta Karla. “O grande norteador de nosso trabalho é o Conselho Tutelar que nos envia relatórios periódicos”, explica como as demandas são identificadas.
Outras informações sobre como fazer a doação do imposto de renda para o FIA podem ser obtidas pelo telefone 3229-3541.