Conselho de Ética receberá hoje defesa de Jaqueline Roriz

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Publicado Terça, 29 de Março de 2011 às 05:35, por: CdB

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética, se reúne nesta tarde com o advogado da deputada, Eduardo Alckmin, que apresentará a defesa de Jaqueline. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), também participará da reunião, às 14h30.

Jaqueline Roriz foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo é de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital.

O advogado da parlamentar adiantou que, na defesa, vai argumentar que Jaqueline não pode ser processada no conselho por atos cometidos antes do início do mandato na Câmara.

O relator do caso afirmou, na semana passada, que não quer adiantar sua posição, mas disse que há precedentes que autorizam o processo em razão de fatos cometidos antes do mandato.

A defesa de Jaqueline será apresentada antes mesmo de a deputada ser notificada pelo conselho. De acordo com o Regimento Interno, a parlamentar tem o prazo de cinco sessões ordinárias, a partir da notificação, para apresentar sua defesa. “Vamos apresentar logo para que não reste dúvida de que não há nenhum intuito protelatório”, disse Alckmin.

Jaqueline já admitiu, por meio de nota, ter recebido recursos não-contabilizados de Durval Barbosa para a campanha de 2006.

Verbas indenizatórias
O advogado disse que não foi informado oficialmente do aditivo feito pelo Psol à representação encaminhada ao Conselho de Ética. No aditivo, o partido pede que o colegiado investigue também denúncia de uso irregular de verbas indenizatórias da Câmara.

Segundo a denúncia, publicada pela imprensa, a deputada teria usado verba da Câmara para pagar R$ 1.120,74 em despesas de uma sala comercial do seu marido, Manoel Neto. Nesse caso, a suposta irregularidade teria ocorrido durante o mandato de Jaqueline como deputada federal.

Afastamento
Jaqueline Roriz está ausente da Câmara pelo menos desde 14 de março, quando apresentou um atestado médico com validade de cinco dias. Na última quinta-feira (24), a deputada apresentou um novo pedido de licença médica à Mesa, cujo recebimento foi recusado. Eduardo Alckmin não soube afirmar se a deputada apresentaria um novo atestado, mas disse que ela está “sem condições psicológicas” de comparecer à Câmara.

“Ela está muito abalada com os eventos recentes e, logo que se restabelecer, retornará”, disse. Alckmin se referiu aos problemas cardíacos enfrentados pelo pai de Jaqueline, o ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz. Ele foi submetido a um cateterismo no último dia 21, em São Paulo. Segundo o advogado, Jaqueline está à disposição do serviço médico da Câmara, caso seja necessária uma perícia.

Medidas judiciais
Alckmin não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o recebimento da representação do Psol pelo Conselho de Ética. O argumento seria o mesmo que será apresentado ao colegiado: que não há como abrir processo em razão de fato cometido antes do início do mandato.

Segundo Alckmin, a deputada deveria ser investigada somente pelo Poder Judiciário. “O vídeo com imagens da deputada impressiona, mas há instâncias adequadas para que ela responda, não a Câmara. A legislação estabelece regras para que as pessoas sejam julgadas e isso não pode ser deixado de lado.”

Corregedoria
O advogado de Jaqueline Roriz pediu ontem o arquivamento da investigação contra a deputada na Corregedoria da Câmara. Segundo Alckmin, Jaqueline preferiu não se manifestar sobre as denúncias de recebimento de dinheiro ilícito na peça de defesa por considerar a investigação na Corregedoria “inócua”.

O argumento do advogado é que a investigação da Corregedoria está prejudicada porque o seu objetivo seria somente provocar a abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética da Casa. “Como a deputada já responde por um processo no conselho, não há por que continuar com as investigações da Corregedoria”, disse.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
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Edição digital

 

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