Conselho aprova prorrogação do convênio com o Cândido Ferreira

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Publicado quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 as 16:19, por: cdb

Conselho aprova prorrogação do convênio com o Cândido Ferreira

26/01/2012 – 15:55

  

Marco Aurélio Capitão

 

Com 36 votos a favor e dois contrários, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou na noite desta quarta-feira, 25 de janeiro, a prorrogação por seis meses do convênio do Programa de Saúde da Família (PSF) firmado entre a Prefeitura de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. Os conselheiros também aprovaram, por quatro meses, o convênio com o Cândido Ferreira para a Saúde Mental.

 

Cerca de 300 pessoas, a maioria trabalhadores do Cândido Ferreira, acompanharam a plenária no Salão Vermelho da Prefeitura. A sessão teve início às 18h e se estendeu até às 21h30.

Quanto ao PSF, a prorrogação de seis meses foi indicada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). No caso do Convênio com a Saúde Mental, o prazo de quatro meses é o estabelecido nos termos da Lei Federal 8.666/1993, com vigência máxima limitada em 2 de junho de 2012, quando completa cinco anos e precisa ser renovado.

 

Antes da votação, José Paulo Porsani, presidente do CMS, destacou a participação do Conselho para a regularização do convênio com o Cândido Ferreira. “Se todas essas providências estão sendo tomadas no caminho da legalidade é porque este Conselho fez sua parte. Continuaremos atentos para que seja cumprido o que foi pactuado com o Ministério Público e, sobretudo, para os trabalhadores do Cândido não sejam penalizados”, disse Porsani.

 

O secretário Municipal de Saúde, Fernando Brandão, por sua vez, destacou o papel do Conselho no controle social do SUS e a importância da parceria histórica com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira. Garantiu, ainda que Secretaria de Saúde estará em todos os momentos empenhada com o cumprimento de todos os termos acordados.

 

O Conselho Municipal de Saúde, ao final da plenária, aprovou um documento elaborado pelo Movimento dos Trabalhadores do Cândido Ferreira, em que a Secretaria de Saúde se compromete, entre outras, a solicitar um concurso público que valorize a experiência prática na rede pública, como forma de compensar o tempo de dedicação dos atuais trabalhadores do Cândido.

 

Nesse documento, o Conselho solicita, também, que a Prefeitura Municipal de Campinas garanta o pagamento de todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores contratados por meio do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, inclusive FGTS e verbas rescisórias, em tempo hábil que não prejudique a aquisição do auxílio-desemprego, quando cabível.