Leonardo PradoO relator do caso, Carlos Sampaio, terá 90 dias para concluir seu parecer.
O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta quarta-feira (23) processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar. A deputada não pode mais renunciar para escapar do julgamento.
O colegiado tentará notificar a deputada ainda hoje. Caso ela não seja encontrada, o conselho fará outras duas tentativas. Segundo o relator do processo, deputado Carlos Sampaio (SP), caso essas tentativas sejam frustradas, Jaqueline será notificada via Diário Oficial. A partir da notificação, passa a correr o prazo de cinco sessões ordinárias para que Jaqueline apresente sua defesa escrita ao conselho.
A deputada foi filmada junto com seu marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. O vídeo é de 2006, quando ela era candidata a deputada distrital.
Após a divulgação das imagens, o Psol entrou com representação no conselho contra a parlamentar, pedindo a cassação do mandato. Jaqueline já admitiu, por meio de nota, ter recebido recursos não-contabilizados de Durval Barbosa para a campanha.
A assessoria de Jaqueline disse que seus advogados irão analisar a representação do Psol e que a defesa da deputada será apresentada no prazo regimental.
Relatório
Carlos Sampaio terá 90 dias para finalizar o relatório que será votado pelo Conselho de Ética. Até lá, ele deverá recolher provas e ouvir testemunhas. Sampaio já adiantou que, além de Jaqueline, vai convidar para depor Manoel Neto, Durval Barbosa e o procurador da República responsável pelo caso.
O ex-governado do DF José Roberto Arruda também poderá ser chamado, mas somente se algum integrante do conselho sugerir. Sampaio disse que aceitará qualquer sugestão de nova testemunha, desde que “haja pertinência entre a pessoa sugerida e os fatos investigados”. As pessoas convidadas para depor no Conselho de Ética não são obrigadas a comparecer.
No relatório, Carlos Sampaio deverá também analisar a possibilidade de cassação por atos cometidos antes do mandato. Ele já afirmou que há precedentes que permitem a perda de mandato nessa situação, mas que ainda deverá estudar o caso antes de se posicionar.
Diógenes SantosJaqueline: após ser notificada, deverá apresentar defesa no prazo de cinco sessões.Verbas indenizatórias
O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), confirmou que o partido apresentará até sexta-feira (25) um aditivo à representação, pedindo para que seja investigada também a denúncia segundo a qual Jaqueline teria usado verba indenizatória da Câmara para pagar o aluguel de um imóvel onde funciona empresa de propriedade do marido.
Nesse caso, como a suposta irregularidade foi cometida nesta legislatura, não há discussão sobre a possibilidade de cassação por ato cometido antes do mandato. “É apenas um aditamento que, de repente, acaba tendo um papel mais importante que o principal da representação”, disse Alencar. As duas denúncias serão investigadas conjuntamente.
Julgamento político
Durante a sessão de abertura do processo, o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que é suplente do Conselho de Ética, disse acreditar que, "do ponto de vista jurídico", Jaqueline Roriz não deveria ser cassada. Mas, segundo ele, "do ponto de vista eminentemente político" cabe a cassação pelo Conselho de Ética.
"Não há que se falar em quebra do decoro parlamentar se, em 2006, Jaqueline não era parlamentar", argumentou Costa. Ele completou: "O voto soberano do povo brasiliense, contudo, foi ludibriado, e por isso é possível a cassação". Silvio Costa já adiantou que, caso tenha a oportunidade, irá votar a favor da perda do mandato.
Carlos Sampaio discordou e disse que o julgamento de Jaqueline no conselho não será exclusivamente político. “O componente político na aferição da quebra de decoro existe, mas não é o único. As leis, a Constituição e o Regimento Interno desta casa devem ser respeitados”, disse.
Segundo ele, a antecipação do voto de Costa não deve causar problemas ao andamento do processo, já que ele é apenas suplente do Conselho de Ética. O relator, contudo, criticou a declaração antecipada: “Esse tipo de atitude não contribui para o bom andamento do processo já que, se afrontarmos o princípio do contraditório e emitirmos juízo de valor antes da defesa da deputada e da aferição das provas, corremos um sério risco de que a decisão futura do conselho seja questionada judicialmente”.
Continua:Deputados defendem mudanças nas regras do Conselho de ÉticaReportagem – Carolina PompeuEdição – Daniella Cronemberger