Conselheiros tutelares dos Conselhos Leste e Oeste de Cascavel participaram ontem (28) e hoje (29) de curso de capacitação relativa à utilização do Sipia (Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informações) Web.
A orientação foi realizada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), em parceria com a Seaso (Secretaria de Assistência Social), e ocorreu no Ceavel (Centro de Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos do Município de Cascavel).
Participaram também do curso, ministrado por uma equipe da Seds (Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social), conselheiros tutelares de Guaíra, Campo Mourão, Medianeira e Pitanga.
O Sipia é um importante instrumento de trabalho para os conselheiros tutelares, pois permite o registro e o tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O sistema tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
Os conselhos tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente, bem como providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito. Sendo assim, a capacitação visa instrumentalizá-los para melhorar ainda mais a qualidade do trabalho realizado.