Congresso volta a tentar votar mudanças no Orçamento

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 30 de maio de 2006 as 10:47, por: cdb

Ainda não há acordo entre bancadas de deputados e senadores e os seus líderes sobre a votação do projeto de resolução (PLN 02/05) do Congresso, que faz mudanças no rito de votação do Orçamento da União. Foi cancelada a reunião de líderes partidários para tratar do assunto, marcada para a manhã desta terça-feira, segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), autor do projeto de resolução e participante ativo das negociações.

De qualquer forma, foi mantida a reunião do Congresso convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para votar o projeto, para a noite desta terça-feira. Na última terça-feira, dia 23, o projeto esteve na pauta do Congresso, mas a apresentação de emendas de última hora acabou adiando a votação por uma semana.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), há resistência entre os deputados sobre alguns pontos do projeto, entre eles a redução à metade do número de parlamentares da Comissão Mista de Orçamento – de 84 para 40. Também não foi bem recebida pelas bancadas a exigência de rodízio anual nos integrantes da comissão.

A Resolução 02/05 do Congresso entrou em debate depois da “Operação Sanguessuga” da Polícia Federal, que levou à prisão mais de 40 pessoas envolvidas em irregularidades no uso de verbas do orçamento federal para compra de ambulâncias pelos municípios. Durante uma semana, um grupo de deputados e senadores discutiu o projeto, apresentando aos líderes partidários sugestões de mudanças. A princípio, os líderes concordaram com as propostas, mas elas não foram bem recebidas pelas bancadas de deputados.

No geral, o projeto torna a apresentação de emendas e a discussão do orçamento mais transparente. São proibidas emendas com redação genérica, o que poderia propiciar irregularidades, ao mesmo tempo em que impõe um rodízio parlamentar na Comissão de Orçamento. Também passa a exigir que as emendas de bancada beneficiem projetos de infra-estrutura estadual ou regional. Já as entidades indicadas pelas emendas parlamentares para receber verbas do orçamento têm de ser totalmente identificadas, com nomes de diretores, sócios e endereços.