O Congresso Nacional poderá votar nesta terça-feira proposta de mudança no rito de tramitação do orçamento. O objetivo é evitar atrasos na votação do Orçamento Geral da União.
De acordo com a proposta, a Comissão Mista de Orçamento também deverá passar por um processo de enxugamento. Dos 63 deputados federais e 21 senadores que a compuseram no ano passado, a comissão será reduzida para 30 deputados e 10 senadores.
Outra novidade é a criação de um relator de receita, que vai dividir poderes com o relator-geral. Este último só poderá definir a alocação de 20% dos recursos disponíveis. As bancadas terão direito a 25% e os relatórios setoriais a 55%.
A proposta também acaba com "rachadinhas", emendas de bancada que, depois de aprovadas, eram divididas entre deputados e senadores do mesmo estado. As alterações previstas incluem a obrigatoriedade na destinação de recursos, em orçamentos posteriores, até que as obras sejam concluídas.
Outra modificação prevista é que a partir deste ano, os relatores setoriais do orçamento estarão obrigados a discutir com cada comissão temática, da Câmara e do Senado, o relatório a ser apresentado na Comissão Mista de Orçamento.